Palestra arrecada lenços para mulheres em tratamento de câncer: ação faz parte do Outubro Rosa

No próximo dia 21 de outubro, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) traz novamente uma das maiores especialistas do país, a auditora da Receita Federal do Brasil (RFB) Sandra Consuelo Abreu Chuves, para falar sobre as mudanças no sistema regularização de obras e obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND).

O novo sistema, implantado em julho de 2014, promoveu uma verdadeira revolução na forma como pessoas e empresas obtêm a CDN para averbação de construções e reformas junto a cartórios de registro de imóveis, possibilitando que a Declaração e Informações sobre Obra (DISO) seja entregue pela Internet, como acontece com o Imposto de Renda.

Pelo sistema antigo, o prazo de análise e tramitação dos documentos podia chegar a 60 dias ou mais, caso houvesse irregularidades nos documentos. A nova DISO, que substituiu a versão em papel e é processada exclusivamente pela Internet, reduz a quantidade de documentos a ser apresentados. Em alguns casos, até mesmo o documento com o valor da contribuição a ser recolhida é emitido na Internet, devendo ser levado à Receita Federal apenas um documento oficial da Prefeitura (geralmente o Alvará ou Habite-se), que comprove as características básicas da obra tais como a destinação (residencial ou comercial, por exemplo) e área construída. Desse modo, o tempo médio de tramitação de documentos para a regularização da obra cai para cerca de cinco dias úteis, desde que não haja problemas com a documentação.

"Segundo a Receita, muitas novidades foram implantadas desde o lançamento do sistema, no fim do ano passado”, afirma a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPR, Elizangela de Paula Kuhn. "Mesmo quem esteve na palestra de dezembro de 2014 ou assistiu o vídeo que está disponível no Temas Contábeis em Debate vai aprender um monte de coisas novas", completa.

Assista o vídeo da reportagem para entender a importância da doação de lenços.