Palestra aborda práticas trabalhistas, previdenciárias e eSocial em Curitiba

Profissionais da área contábil participaram de palestra sobre práticas trabalhistas, previdenciárias e eSocial, alinhada com as reformas da legislação que rege as relações de trabalho. O evento aconteceu no último dia 7, no auditório do CRCPR, em Curitiba, e foi ministrado pela advogada Vânia Massambani, pós-graduada em direito previdenciário e mestranda em ciências sociais aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ela também é professora de pós-graduação em direito previdenciário, consultora jurídico-empresarial em direito do trabalho e autora de obras jurídicas. A palestra contou com 417 participantes e vai percorrer várias cidades do Paraná durante os meses de agosto e setembro. Para conferir o calendário do ciclo, clique aqui.

A palestrante iniciou o evento lembrando aos participantes que as alterações na legislação entram em vigor apenas no mês de novembro deste ano, mas é necessário que os profissionais se familiarizem desde já com as novidades. "A reforma trabalhista veio para ajudar o trabalhador, ao contrário do que muitos têm afirmado", declarou. Um dos pontos destacados por Massambani é a redução da hipossuficiência do trabalhador, ou seja, sua condição de lado mais fraco na relação de trabalho, já que agora ele pode estipular determinados termos do próprio contrato; algo que antes da reforma era impensável. Prova disso é a formalização da possibilidade de o trabalhador firmar um acordo com o seu empregador, uma prática recorrente no meio trabalhista, mas como a lei não regulamentava essa situação, ela acabava se tornando ilegal. "O que a reforma proporciona é a legalização de situações que antes eram proibidas, ainda que fossem financeiramente vantajosas para o empregado", concluiu. A palestrante também mencionou que, dentre outras mudanças proporcionadas pela reforma, a homologação da rescisão do contrato de trabalho deixa de ser obrigatória e, sendo assim, o trâmite demissional torna-se mais rápido e menos burocrático.

No campo previdenciário e seus reflexos no eSocial, Massambani tratou dos dados registrados acerca das empresas e seus funcionários. Segundo a advogada, a tecnologia da Receita Federal do Brasil (RFB) tem sido aproveitada pelos órgãos que atuam na esfera trabalhista. Logo, o que antes era um Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) simples da folha de pagamento das empresas, poderá comportar outros dados das rotinas trabalhistas em geral. Detalhes que determinam fatores tributários e previdenciários passarão a integrar o eSocial a partir de 2018. Dessa forma, os órgãos administrativos participantes do sistema poderão ter maior controle sobre o número de trabalhadores registrados e avulsos das empresas, bem como identificar com mais clareza qual a atividade preponderante das empresas que possuem mais de uma, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O sistema também permitirá à administração pública saber, por exemplo, se as empresas têm efetuado adequadamente o pagamento do Risco Ambiental do Trabalho (RAT).

A palestrante abordou brevemente algumas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em especial a 331, que trata da terceirização de serviços. "Não digo se a terceirização é boa ou ruim, mas é fato que a reforma dá mais espaço para que ela ocorra", concluiu.

A palestra foi transmitida ao vivo pela internet e em breve estará disponível no Portal Temas Contábeis em Debate do CRCPR.


Solidariedade

O evento também foi marcado pelo compromisso social. Na ocasião, os participantes presenciais trouxeram alimentos não perecíveis, destinados à Associação Cristã de Assistência Social (Acridas), que atua em Curitiba há mais de três décadas no atendimento a crianças e adolescentes, desenvolvendo programas de acolhimento e proteção dos menores. As representantes da entidade, Janaína Rodrigues e Eloísa Silva, agradeceram a todos pelos 670 kg de alimentos, entregues simbolicamente pelo diretor superintendente, Gerson Borges de Macedo.