Palestra, no CRCPR, analisa as questões jurídicas do agronegócio.

Em palestra, hoje, 9, no auditório do CRCPR, o advogado Lutero de Paiva Pereira, falou sobre aspectos jurídicos que interessam aos contabilistas que possuem em sua carteira clientes da área do agronegócio. Lutero é coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito Agrofinanceiro do CESUMAR (Maringá), membro da Union Mondiale des Agraristes Universitaires, da Associação Brasileira de Direito Agrária e da Academia Brasileira de Letras e autor de obras, entre elas o ?Guia Jurídico do Agronegócio?, editora Juruá.

Lembra Lutero que o empresário rural, em razão da atividade que desenvolve, está, e nunca deixará de estar, envolvido em negociações de relativa complexidade jurídica, as quais devem ser empreendidas com cautela e muita prudência para que o sucesso seja alcançado no seu tempo. Existem preceitos legais de grande importância voltados para o setor agrícola, os quais, uma vez bem utilizados, podem salvar o empreendimento. Normas específicas que autorizam a prorrogação do vencimento do financiamento em caso de frustração de safra, leis que limitam os juros e encargos financeiros no crédito rural são exemplos desta especial proteção voltada para a atividade agrícola. Neste universo de negociações, comércio, contratos e legislações, o papel do contador é extremamente importante, sublinha.

Sobre a crise americana, o especialista afirma: ?Produtores rurais pessoas físicas, pessoas jurídicas, usinas de açúcar e de álcool, enfim, todos os que de uma forma ou de outra têm proximidade com o setor do agronegócio não estão ilesos ao furacão que vai soprar sobre estas bandas brevemente. Face às pressões do momento, nem mesmo a grande produção agrícola que o Governo estima para o setor será suficiente para evitar um estremecimento na economia, ainda mais se se considerar que a agricultura carece de nossos aportes de capital, cujo acesso está cada dia mais difícil e se agravará ainda mais de agora em diante. Some-se a tudo isto a questão do endividamento que se arrasta por longo tempo, e cujas medidas governamentais só pioram o problema dos menos avisados que aderem aos seus termos?.