Opinião: Por novos critérios na escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná

Encerrado o prazo para inscrição à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), grande número de candidatos está submetendo seus nomes à avaliação da Assembleia Legislativa do Paraná, responsável pela escolha. Entre eles, há contadores, advogados, deputados, professores, administradores e outros.

Todas as atenções se voltam agora para os critérios que a Assembleia Legislativa utilizará para fazer a indicação. Se técnico, como recomenda a importante função, ou político, como tem sido nos últimos tempos.

Assim como nos tribunais de justiça a exigência básica para um juiz, desembargador ou simples assessor é a formação em Direito, conselheiros dos tribunais de contas de todo o país deveriam, como pré-requisito, ser graduados em Ciências Contábeis, o único curso que prepara pessoas para entender de informações financeiras e patrimoniais, capacitando-as a avaliar com competência a contabilidade dos órgãos públicos, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal e as recentes Normas Brasileiras de Contabilidade Pública. Mais: como se trata de função eminentemente técnica, a seleção deveria ser por concurso público.

É verdade que esse sistema de escolha está definido na Constituição e haveremos de incluir a pauta na reforma da Carta, mas os deputados paranaenses já podem antecipar o desejo da sociedade, começando a sepultar a prática abominável da indicação por corporativismo e outras razões escusas, fazendo a coisa certa.

O momento é de mudanças. O fim das indicações políticas nos tribunais de contas é uma das bandeiras que os movimentos sociais não podem deixar de abraçar.

Nós podemos mudar a história

Nesse momento, encerradas as inscrições de candidatos a preencher a vaga de conselheiro do TC-PR, a Assembleia Legislativa do Estado prepara-se para sabatinar os candidatos. A assessoria de imprensa do TCE-PR informou em matéria que este processo começa na próxima segunda-feira, 8, às 9 horas, na Sala das Comissões do Legislativo (localizada no 3º andar do prédio da Administração da ALEP).

Nós podemos interferir no processo de diversas formas.

1.Enviando mensagem aos deputados que compõem a comissão que sabatinará os candidatos, exigindo que os critérios de seleção sejam técnicos. São eles: Tadeu Veneri (PT), Caíto Quintana (PMDB), Élio Rusch (DEM), Francisco Bührer (PSDB) e Wilson Quinteiro (PSB).

2.Enviando mensagem a todos os deputados, indagando se o seu voto estará preocupado com a competência e responsabilidade do escolhido para avaliar a correção e a transparência das contas públicas ou em atender interesses político-partidários.

Clique aqui para acessar os e-mails dos deputados

3. Você pode ainda organizar manifestações em sua cidade.

Em Curitiba, a próxima está marcada para sábado, dia 6, pela manhã, na Boca Maldita.

Participe! Dê sua contribuição ao novo Brasil que queremos!

Lucélia Lecheta
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná