Publicado em 19/11/2018 por 11308 | Visualizações: 1572

Edital

Somente em 2018, o Conselho de Contabilidade do Paraná (CRCPR) registrou mais de 800 novos contadores e mais de 200 novas organizações contábeis. A Divisão de Registro deste Conselho é responsável por emitir, registrar, alterar e dar baixa nos registros de todo o Estado.

O Registro nos Conselhos de Contabilidade decorre de exigência legislativa federal, regulada pelo Decreto-lei nº 9.295/46 e Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, aprovado pela Resolução CFC nº 1.370/2011. Não é permitido a qualquer cidadão, seja leigo ou mesmo detentor de diploma de conclusão de curso técnico em contabilidade, o exercício das atividades que se constituem prerrogativas dos profissionais da contabilidade devidamente registrados nos Conselhos Regionais das respectivas jurisdições.

Para sanar muitas das dúvidas que profissionais e empresas tem sobre a temática, o CRCPR Online entrevistou o vice-presidente de Registro, Claudemir Matiusso, que explicou sobre o processo e relevância do Registro e enfatizou a importância da atualização cadastral.

CRCPR ONLINE: Qual a importância do Registro? Quem e em que momento deve fazer o Registro?

CM:  Por ser obrigatório, o registro valoriza a profissão, uma vez que inibe o exercício profissional por leigos e não habilitados. O registro é concedido aos profissionais da contabilidade e às organizações contábeis. No primeiro caso, têm direito os portadores de diploma de Bacharel em Ciências Contábeis aprovados em Exame de Suficiência. A aprovação é condição obrigatória para os bacharéis que concluíram o curso de Ciências Contábeis após 14 de junho de 2010 (Lei 12.249/2010, regulamentada pela Resolução CFC 1.461/2014). Hoje, temos mais de 33 mil profissionais e 5 mil organizações contábeis com registro ativo no Estado. Estas últimas devem registrar-se após serem constituídas e registradas com contrato social ou ato constitutivo no órgão competente (cartório ou junta comercial). É preciso que a organização contábil tenha seu quadro social composto por profissionais da contabilidade com registro ativo em CRC, e pode ter também sócios com outra profissão regulamentada, desde que registrados em seus respectivos conselhos profissionais. Também é necessário que o capital social majoritário seja dos sócios profissionais da contabilidade e que o contrato social tenha claúsula de responsabilidade técnica (conforme Resolução CFC nº 1390/2012). 

CRCPR ONLINE: Como funcionam os Exames de Suficiência?

CM: O exame foi instituído com o objetivo de garantir o nivelamento e a qualidade dos serviços contábeis oferecidos no País e é realizado em duas edições anuais. A prova aborda os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e pode ser realizada por bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de Ciências Contábeis, que precisam ter no mínimo 50% de acerto para serem aprovados. Neste ano, registramos mais de 88 mil inscrições no País, e só no Paraná tivemos mais de 5 mil inscritos. A aprovação no exame é requisito essencial para a obtenção do Registro Profissional, na categoria de Contador, para profissionais que concluíram o curso após 2010.

(As informações sobre exames anteriores e próximas edições podem ser consultadas no site do CFC. Clique aqui!)

CRCPR ONLINE: Como deve ser feito o registro?

CM:O registro deverá ser feito junto aos escritórios regionais, delegacias regionais ou na própria sede do CRCPR em Curitiba (clique aqui para consultar as localidades). O profissional deve realizar o pré-cadastro online, o pagamento das taxas de emissão  e depois dirigir-se ao CRCPR, munido de sua documentação (clique aqui para verificar a documentação necessária ), onde será recolhida sua digital e assinatura. Caso requeira o registro na sede em Curitiba ou nos escritórios regionais de Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, o número do seu CRC sai na hora; se fizer nas delegacias ou em outros escritórios regionais, em até cerca de 20 dias. No caso das organizações contábeis, o processo de registro é todo presencial. Basta comparecer munido dos documentos exigidos e formulário do CRCPR preenchido.

CRCPR Online: Depois de requerer o Registro, como o profissional pode ter acesso à sua carteira profissional?

CM: Depois de recebido o número do registro, em cerca de 30 a 40 dias, o profissional é informado e pode buscar sua carteira profissional na mesma delegacia ou escritório onde tenha requerido o registro. Muitos profissionais esquecem de buscar sua carteira. Atualmente, temos cerca de 400 não retiradas. Convido estes profissionais a buscar suas carteiras, que podem ser retiradas a qualquer tempo. É importante reforçar que a carteira profissional pode ser utilizada para substituir o documento de identidade em todo o território nacional (Lei 6.206/75). A carteira profissional é moderna e segura e conta também com a certificação digital, que traz benefícios perante a Receita Federal, Juntas Comerciais, Livro Diário Eletrônico, Nota Fiscal Eletrônica, Escrita Fiscal Digital, acesso ágil às contas bancárias, entre outras vantagens.*

(* para a utilização da certificação digital o profissional deverá contratar uma empresa certificadora)

CRCPR ONLINE: O que o profissional deve fazer caso mude de endereço, telefone, e-mail ou quaisquer outros dados cadastrais?

CM: É fundamental que o profissional da contabilidade mantenha seus dados atualizados junto ao CRCPR, para que possa receber informações relevantes sobre assuntos de interesse da classe contábil, como legislação, normas e tributos, além de outras comunicações importantes dos setores de Registro, Fiscalização e Desenvolvimento Profissional, por exemplo. É necessário comunicar ao CRCPR qualquer mudança. As alterações referentes a endereço, e-mail e telefone podem ser realizadas online. As demais devem ser realizadas de modo presencial no CRCPR (sede, escritórios ou delegacias), apresentando os documentos comprobatórios da alteração. 

(Leia abaixo, após a entrevista, instruções sobre como atualizar seu cadastro)

CRCPR Online: O que o profissional ou organização deve fazer quando não trabalha mais na área contábil?

CM: Quando as atividades profissionais na área contábil são interrompidas ou encerradas, o profissional pode solicitar baixa de seu registro comparecendo ao CRCPR (sede, escritórios ou delegacias), ficando então dispensado do pagamento das anuidades dos exercícios posteriores ao pedido da baixa. A baixa pode ser realizada desde que o profissional não seja sócio ou responsável técnico por organização contábil e não possua empresas sob a sua responsabilidade técnica junto à SEFA - Secretaria de Estado da Fazenda (clique aqui para verificar os procedimentos) . Depois da baixa, a qualquer momento, o profissional pode restabelecer seu registro, sem necessidade de aprovação em Exame de Suficiência.

CRCPR ONLINE: Quais são os principais desafios da Divisão de Registro?

CM: Precisamos conscientizar os futuros e atuais profissionais da contabilidade sobre a importância de estarem registrados e que exercer a profissão sem o devido registro é ilegal e pode gerar punições.Também é preciso deixar claro que o registro ativo é o fato gerador da anuidade, que tem caráter tributário, portanto, obrigatório. É essencial, ainda, que entendam que o registro valoriza a profissão e é motivo de credibilidade para o mercado como um todo. Também precisamos ter nossos cadastros sempre atualizados, já que é por meio deles que podemos contatar os profissionais e enviar informações relevantes para a classe contábil.

CRCPR ONLINE: Qual a mensagem da divisão de Registro aos profissionais da contabilidade?

CM: Entendemos que nossa Câmara é o portal de entrada do profissional contábil a esta entidade e procuramos maximizar nossos processos e atendimento para que este primeiro contato seja o mais harmonioso possível, levando a este profissional a grandiosidade do nosso Conselho. É nas Faculdades e Universidades que, com o auxílio dos colegas Conselheiros, levamos a importância do registro no Conselho para o exercício da profissão. Por fim, ressalto que eu e a equipe da Câmara estamos à disposição dos profissionais que ainda desejam fazer o Registro. Que todos tenham um final de ano cheio de bênçãos!

Atualização Cadastral

Para atualizar seu cadastro, acesse a página do CRCPR, passe o mouse sobre o link Serviços Online, que se encontra no canto superior esquerdo, escolha a opção Consultar Cadastro e, a seguir, escolha a opção Atualizar Cadastro.