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O conselheiro suplente do CRCPR, o contador Armando Santos Lira, foi reconduzido à posição de conselheiro suplente representante dos contribuintes do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PR). No dia 3,  na sede da Sefaz-PR, em Curitiba, o secretário estadual da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou os novos membros do CCRF para o mandato de dois anos. O auditor fiscal José Cesar Sorgi Pinhaz assumiu a presidência em substituição a Ademir Furlanetto. 

"O colegiado julga processos na esfera administrativa, notadamente os três impostos de competência da Receita Estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com o conselho o contribuinte que já recorreu de multa e perdeu em primeira instância pode exercer o contraditório e a ampla defesa", explicou o conselheiro Armando Santos Lira. 

Vinculado à Sefaz-PR, o Conselho tem como objetivo o aprimoramento do sistema tributário, entre outras atividades determinadas pelo seu regimento interno. As sessões ordinárias das câmaras são realizadas nas segundas e quartas-feiras, a partir das 17h, já as sessões ordinárias do Plenário são realizadas às terças e quintas, no mesmo horário.

O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instâncias dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e outros 12, por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes). Os indicados pelo Governo são necessariamente auditores fiscais e procuradores de Estado, em atividade; os demais precisam ter curso superior e, preferencialmente, experiência nas áreas de Direito e Direito Tributário.  



Veja a composição das Câmaras e do Plenário do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná:

Primeira Câmara 

  • Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon
  • Vice-Presidente: Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro 

Conselheiros Titulares

  • Carlos Eduardo Makoul Gasperin 
  • Cícero Antônio Eich
  • Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
  • Eleutério Czornei
  • Paulo Cezar Pereira Gruber
  • Roberto Zaninelli Covelo Tizon 

Segunda Câmara

  • Presidente: Maristela Deggerone
  • Vice-Presidente: Gilberto Calixto

Conselheiros Titulares

  • Gilberto Calixto
  • João Alberto Graça
  • Júlio da Costa Rostirola Aveiro
  • Maristela Deggerone
  • Rogério dos Santos Croscato
  • Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim 

Pleno do CCRF

  • Presidente: José Cesar Sorgi Pinhaz 
  • Vice-Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon 

Conselheiros Titulares do Pleno

  • Carlos Eduardo Makoul Gasperin
  • Cícero Antônio Eich
  • Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
  • Eleutério Czornei
  • Gilberto Calixto
  • João Alberto Graça
  • Júlio da Costa Rostirola Aveiro
  • Maristela Deggerone
  • Paulo Cezar Pereira Gruber 
  • Roberto Zaninelli Covelo Tizon
  • Rogério dos Santos Croscato
  • Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim 

Conselheiros Suplentes representantes do Estado do Paraná

  • Beatriz do Carmo Langiano Geiser
  • Gustavo Henrique Ramos Fadda
  • Luciana Nara Trintim
  • Margarete Maria Mazzola 
  • Paulo Cesar Bissani
  • Ramon Grenteski Ouais Santos 

Conselheiros Suplentes representantes dos Contribuintes

  • Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel
  • Armando Santos Lira
  • Devair Antonio Mem
  • Eduardo Luiz Gabardo Martins
  • Renata Buffara Bueno Canto
  • Simone Maria Schmidt


Fonte: Agência Estadual de Notícias

Reprodução permitida, desde que citada a fonte