A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou, no dia 28 de novembro, um lançamento que marcará o dia a dia da classe contábil: o Módulo Administração Tributária (MAT). A partir da ferramenta, será possível a escolha do Regime Tributário no ato da abertura das empresas, um pleito histórico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Por meio de uma live realizada em seu canal no YouTube, o órgão apresentou a nova funcionalidade, que já está funcionando desde o dia 1º. A disponibilização do módulo tem foco na modernização do ambiente de negócios brasileiro. O CFC foi um dos parceiros do evento virtual.

O MAT proporciona mais segurança em relação aos dados fornecidos no processo de inscrição no CNPJ. Embora aberto ao público em geral, o encontro virtual foi direcionado aos profissionais da contabilidade e a Rede de Atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A iniciativa foi moderada pelo chefe da Divisão de Gestão do Cadastro das Pessoas Jurídicas (DICAJ) da RFB, Carlos Nacif. A conselheira do CFC, Angela Dantas, e a representante do Sebrae Nacional, Layla Caldas, também contribuíram na live, como representantes da classe contábil e das micro e pequenas empresas, respectivamente. O assunto foi apresentado pela auditora da RFB, Olga Embiruçu.

Nacif destacou a importância da classe contábil, do CFC e do Sebrae para o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas. “São duas instituições muito importantes para o nosso país, para divulgar, para nos ajudar a deixar que o cidadão, o contribuinte, o nosso empreendedor tenha completo conhecimento dessa novidade”, disse.

O representante da Receita Federal também explicou que a implementação do MAT terá a opção integrada com o regime tributário logo no nascimento da pessoa jurídica. Essa funcionalidade era um pleito antigo do CFC, e do Sistema Contábil como um todo, ao órgão.

Caldas explicou que o Sebrae tem acompanhado a construção do módulo e capacitado as suas equipes para que possam transmitir e orientar as micro e pequenas empresas. “Estamos aqui nessa parceria para apoiar a comunicação e auxiliar as micro e pequenas empresas a formalizarem os seus negócios e a fazerem a sua escolha tributária da melhor maneira possível”, explicou.

Em continuidade, Nacif também ressaltou, além dessa integração da emissão do CNPJ ao enquadramento tributário, uma outra grande novidade para a classe contábil: “agora, nenhum CNPJ nascerá sem a autorização do profissional contábil, porque ele passará a integrar o quadro de assinatura para ganhar o número do CNPJ”, anunciou. A conselheira do CFC, Angela Dantas, agradeceu, em nome do presidente da autarquia, Aécio Dantas, a participação do Conselho no evento.

A profissional Angela Dantas, conselheira do CFC, deu ênfase na essencialidade da classe contábil para a abertura de novos negócios no país. “Sabemos que a maioria das empresas no Brasil são abertas por meio de um contador. Os profissionais contábeis são os maiores usuários das Juntas Comerciais e dos mecanismos necessários para abrir as empresas. Somos nós, os contadores, através das nossas mãos, que os CNPJ são criados. Nesse momento em que haverá alteraçõesas conformidades e a responsabilidade sobre aquele CNPJ, estamos presentes e temos que acompanhar isso de perto. Toda a abertura de empresas agora terá o DNA de um contador. O Conselho Federal sempre apostou nisso, sempre quis isso”, comemorou. Angela Dantas lembrou, ainda, que a entidade já possui parceria com a RFB para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD). “Nós, inclusive, financiamos uma ferramenta, que é o Sistema Validador de Assinatura Digital (SVAD). A ECD é entregue através dessa ferramenta, com a assinatura do contador. [A informação] Bate na base da Receita Federal, a base da Receita já se comunica com a base do Conselho Federal, com o nosso cadastro”, contou.

Olga Embiruçu, auditora da Receita, celebrou o lançamento do MAT e os avanços que a ferramenta poderá trazer. “É um produto que é um avanço significativo e de extrema importância para a sociedade brasileira. Este é um momento de muita alegria e de celebração para nós porque a gente está testemunhando o início de uma nova era de eficiência e segurança nos nossos processos”, afirmou. A palestrante ressaltou que a expectativa é que, com o MAT, o ambiente de negócios alcance um novo patamar caracterizado pela simplificação e integração equilibradas com segurança para cidadãos, profissionais da contabilidade e toda a sociedade brasileira.

A profissional apresentou cada uma das novidades. Embiruçu explicou que o MAT está inserido no fluxo de processos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que possui quatro etapas básicas: viabilidade, registro, inscrição tributária e licenciamento. O módulo está na parte de inscrição tributária, que antes era a emissão do CNPJ e, a partir da ferramenta, é a emissão do CNPJ integrada ao enquadramento tributário.

Complementou dizendo o que é o MAT e informou que, para os Microempreendedores Individuais (MEIs), nada mudará. A profissional orientou sobre o momento da opção pelo Simples Nacional, requisitos para acesso ao MAT, prazo para acessar ao MAT, momento da emissão do CNPJ, entre outras temáticas.

Para assistir à live, clique aqui.

Fonte: CFC

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