A publicação da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) – Interpretação Técnica sobre Perícia 01 (ITP-01), que trata da interpretação técnica para a Apuração de Haveres, marca um avanço significativo para a prática pericial, ao estabelecer diretrizes claras, conceitos atualizados e orientações técnico científicas. Após um processo participativo que recebeu 112 contribuições em audiência pública, promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o texto foi analisado individualmente e aprimorado para oferecer maior segurança, transparência e padronização aos procedimentos de avaliação patrimonial — pontos essenciais para reforçar a confiança entre profissionais, organizações e o ambiente jurídico.
No Paraná, a Comissão CRCPR Perícia Contábil, representada pelo contador Anselmo Luiz Pedrangelo, acompanhou de perto o desenvolvimento do normativo e destaca seu papel estratégico na rotina dos peritos. Para a Comissão, a norma chega como uma ferramenta moderna e necessária, capaz de orientar e qualificar a execução dos trabalhos de apuração de haveres, reduzindo divergências técnicas e ampliando a confiabilidade dos laudos produzidos.
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CRCPR Online: Qual é a principal mudança que a ITP 01 traz para o processo de apuração de haveres e de que forma ela impacta o trabalho dos peritos contábeis no Paraná?
Anselmo Luiz Pedrangelo (ALP): A ITP 01 na verdade é a primeira versão da norma contábil que orienta os peritos que atuam em processos de apuração de haveres ou deveres, que são procedimentos necessários quando se faz necessária a quantificação do valor das participações societárias. A norma tem abrangência nacional, portanto os peritos do Paraná e de outros estados terão agora uma norma para fundamentar os critérios utilizados em seus laudos de avaliação.
CRCPR Online: Durante a Audiência Pública da NBC ITP 01, foram recebidas 112 contribuições de profissionais e instituições. Como o senhor avalia esse nível de participação da classe contábil no processo normativo e de que forma esse diálogo público influenciou o resultado da norma sobre Apuração de Haveres?
ALP: A norma para Apuração de Haveres era esperada por diversos profissionais e terá aplicação prática nos trabalhos periciais, por isso despertou este interesse, destacando que a classe dos peritos geralmente responde bem às chamadas para contribuições. Sem dúvida estas colaborações foram essenciais para o aperfeiçoamento do documento e é importante esclarecer que todas as contribuições enviadas tempestivamente foram cuidadosamente analisadas pelo grupo responsável pela redação do texto e pela equipe técnica envolvida.
CRCPR Online: Quais desafios os profissionais podem enfrentar na adaptação à ITP 01 e quais recomendações o senhor daria aos peritos que estão iniciando a aplicação desse novo protocolo?
ALP: Por ser a primeira versão da norma é natural que ela venha a demandar ajustes conforme ela for aplicada às situações práticas, que na área pericial são bastante diversificadas. É importante entender que a ITP 01 não é um roteiro para fazer apuração de haveres, mas sim um conjunto de orientações técnico-científicas que possibilitem a aplicação de procedimentos e normas já existentes na doutrina contábil. A recomendação é que os peritos mantenham proximidade com seus Conselhos Regionais, principalmente com as Comissões de Peritos, bem como com o Conselho Federal, trazendo sugestões de aprimoramento fundamentadas, as quais certamente serão analisadas e podem vir a compor futuras revisões.
CRCPR Online: De que maneira a Comissão de Peritos Contábeis do CRCPR participou do processo de análise, discussão ou disseminação da norma, e quais próximos passos estão previstos para capacitar a classe?o?
ALP: Por indicação do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), tive a honra de compor o grupo de estudos que discutiu e elaborou a norma ao longo de diversas reuniões, acompanhado de alguns dos nomes mais importantes do país na área de perícia contábil, o que foi um enorme aprendizado para mim. O próximo passo será levar ao conhecimento do maior número de profissionais os detalhes da norma para que eles possam aplicar no seu trabalho pericial. Isto será feito em parceria com o setor de Desenvolvimento Profissional do CRCPR no ano de 2026. Juntos buscaremos a forma mais eficiente para levar estas informações aos peritos contadores.
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