Normas em audiência pública: profissionais têm até o dia 21 de setembro para enviar sugestões ao CFC

Desde o dia 21 de agosto, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública as minutas das NBC PA 11 (R1) – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, da ITG 2004 - Entidade Cooperativa e da ITG 2003 (R1) – Entidade Desportiva. O prazo para envio de sugestões e comentários se encerra no dia 21 de setembro.

A minuta referente à NBC PA 11 (R1) – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares apresenta toda a estrutura da norma e a importância que esta tem para o processo de acompanhamento do controle de qualidade dos trabalhos realizados pelos auditores independentes. O objetivo da revisão pelos pares é o de avaliar os procedimentos adotados pelo contador que atua como Auditor Independente e pela Firma de Auditoria.

As entidades cooperativas que exercem as atividades na forma de lei específica, por meio de atos cooperativos, prestam serviços aos seus associados, sem objetivo de lucro. A minuta da norma ITG 2004 – Entidade Cooperativa estabelece critérios e procedimentos específicos de registro das variações patrimoniais e de estrutura das demonstrações contábeis, de avaliação e informações mínimas a serem incluídas em notas explicativas para a entidade cooperativa.

Para completar o trio de minutas que estão em audiência pública, a minuta da norma ITG 2003 (R1) – Entidade Desportiva traz para a avaliação dos profissionais a alteração dos itens 2, 4, 6 e 17 e inclui os itens 5A, 10A e 15A na ITG 2003 – Entidade Desportiva Profissional, e, ainda, retira da denominação a palavra “Profissional”, que passam a vigorar com as novas redações.

As sugestões e os comentários podem ser enviados até o dia 21 de setembro ao CFC para o e-mail ap.nbc@cfc.org.br. Para ler as normas, clique no arquivo docx abaixo:

- NBC PA 11 (R1) - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares: Arquivo DOCX.

- ITG 2004 – Entidade Cooperativa: Arquivo DOCX.

- ITG 2003 (R1) – Entidade Desportiva: Arquivo DOCX.

Fonte: CFC