Norma de Educação Profissional Continuada entra em Audiência Pública

A minuta de revisão da Norma de Educação Profissional Continuada (NBC PG 12) foi colocada em audiência pública neste dia 1º de outubro. A norma – que tem por objetivo regulamentar o Programa de Educação Profissional Continuada (PECP) para os profissionais de contabilidade, além de nortear as ações que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais devem desenvolver para viabilizar, controlar e fiscalizar o seu cumprimento –, ficará disponível para sugestões até o dia 3 de novembro de 2015.

As mudanças na Norma foram propostas pela Comissão de Educação Profissional Continuada, com destaque para a possibilidade do profissional de contabilidade cumprir a norma de EPC de forma voluntária, mesmo que não esteja enquadrado em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade previstas na Norma (Campo de aplicação e obrigações dos profissionais).

Outro ponto de destaque proposto pela Comissão refere-se à pontuação de aquisição de conhecimentos por cursos de pós-graduação, cuja pontuação passou de cinco para dez pontos por disciplina concluída no período base. O mesmo ocorre com atividade de docência para esses mesmos cursos.

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda, que é coordenador da Comissão afirma que “os ajustes visam ao aperfeiçoamento da Norma e são importantes para o melhor andamento dos processos”.

Além do vice-presidente, a Comissão conta com os vice-presidentes de Desenvolvimento Profissional dos seguintes Conselhos Regionais de Contabilidade: CRCMG – Simone Maria Claudino de Oliveira; CRCPR – Elizângela de Paula Kuhn; CRCRJ – Waldir Jorge Ladeira dos Santos; CRCRS – Adriel Mota Ziesemer; e CRCSP – José Donizete Valentina. Outros membros, indicados pelo CFC, são: Tanha Maria Lauermann Schneider, Murilo César Klein, Jorge Alberto da Cunha Moreira e a conselheira do CFC Marisa Luciana Schvabe de Morais (coordenadora-substituta).

Também compõem a Comissão os profissionais indicados pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon): Carlos Alberto de Souza, diretor nacional de Desenvolvimento Profissional; Nelson Mitimasa Jinzenji, da 2ª Seção Regional; Luís Aurênio Alves Barreto, da 3ª Seção Regional; Flavio de Aquino Machado, da 4ª Seção Regional; Marco Antonio de Carvalho Fabri, da 5ª Seção Regional; e Ronei Xavier Janovik, da 6ª Seção Regional.

As sugestões e os comentários podem ser enviados para ao Conselho Federal de Contabilidade, no endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br, fazendo referência à minuta.

Acessar o conteúdo da minuta da NBC PG 12.

Para saber mais

A Educação Profissional Continuada (EPC) é a atividade formal e reconhecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil.