O objetivo é analisar a legislação federal, a jurisprudêcia da Justiça Federal e dos tribunais superiores, com foco na definição da responsabilidade criminal e tributária do profissional da contabilidade, em relação às dívidas tributária de seus clientes.
Os palestrantes serão a Juíza Federal, Gisele Lemke; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Octavio Campos Fischer; o advogado tributarista e membro da Comissão, Juliano Lirani; e o advogado criminal Adriano Bretas. Serão discutidas questões como "A responsabilidade tributária solidária do contador perante o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)"; "Análise da conduta do contador e a responsabilidade tributária solidária perante os tributos federais" e "A responsabilidade do contador e o artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN)".