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Evento organizado pela Comissão do Terceiro Setor discute como as organizações podem explorar atividades econômicas sem a perda das imunidades e isenções

No dia 22 de outubro, às 11 horas, a Comissão do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) promoverá uma live na TV CRCPR sobre o tema "Aspectos do Planejamento Tributário Aplicado às ONGs". Para inscrever-se gratuitamente, clique aqui

O objetivo do debate é discutir como as Organizações Não Governamentais (ONGs) podem explorar atividades econômicas, vendendo bens e prestando serviços ao mercado, sem a perda da imunidade e isenções. Algumas organizações, visando captar recursos para suas atividades de educação, assistência social e saúde, oferecem, por exemplo, estacionamentos pagos, hotéis, serviços de diagnóstico por imagem, gráficas, e outros. A palestra abordará como a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Poder Judiciário interpretam o aferimento destas receitas para efeitos tributários e quais as consequências jurídicas caso o fisco entenda não ser possível a exploração das atividades econômicas.

Um dos palestrantes será o advogado Juliano Lirani, integrante da Comissão do Terceiro Setor do CRCPR, mestre em Direito, membro das Comissões de Direito Tributário e Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que já foi membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e do Conselho de Contribuintes do Estado Paraná. 

O segundo palestrante convidado é o auditor da RFB desde 1986, Kleber Gil Zeca. O auditor é graduado em Ciências Contábeis e em Direito, especializado em direito tributário e mestre em direito empresarial, já foi coordenador geral de Fiscalização e conselheiro suplente e assistente do CARF, exerceu diversas funções como combate ao contrabando e descaminho, desembaraço de mercadorias no comércio exterior, gerenciamento de mercadorias apreendidas, gerenciamento de equipes e de projetos especiais, plantão fiscal para esclarecer dúvidas de tributos da Pessoa Física e Jurídica, instrutor de direito tributário e supervisão regional de fiscalização dos maiores contribuintes.

A moderação será conduzida por William Fischer S. Júnior, integrante da Comissão do Terceiro Setor, mestre em Administração, pós-graduado em Administração Estratégica e Gestão Pública, empresário contábil e diretor do Sindicato dos Contabilistas de Cascavel (Sincovel).