NBCs são submetidas a revisão

Estão disponíveis no site do CFC, desde o dia 15 as minutas de revisão de duas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) para audiência pública: a Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002, que trata sobre a Entidade sem Finalidade de Lucros e para a Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Auditor – NBC PA 13 (R2), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica. Os interessados poderão dar sugestões até 15 de junho acessando www.cfc.org.br.

A revisão da ITG 2002 está sendo realizada para esclarecer sobre o tratamento contábil que deve ser dado à isenção e à imunidade tributária, devendo a primeira ser reconhecida como receita da entidade, diferentemente da última. Outro aspecto revisado na ITG 2002 foi o reconhecimento do trabalho voluntário, que inclui também os serviços prestados pelos administradores das entidades.

Já a audiência pública sobre a NBC PA 13 (R2) dá nova redação à Norma, que tem por objetivo aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessários do contador na área de auditoria independente. De acordo com a minuta, o Exame de Qualificação Técnica será implementado pela aplicação das seguintes provas escritas: (a) prova de Qualificação Técnica Geral para atuação em entidades em geral; (b) prova específica para atuação em instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); (c) prova específica para atuação em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB); e (d) prova específica para atuação em sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral assegura ao contador o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

As sugestões e os comentários podem ser enviados até o dia 15 de junho ao Conselho Federal de Contabilidade, pelo endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br; ou correspondência para: SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica – Brasília – DF – CEP 70070-920, fazendo referência à minuta.

Para mais informações e acesso aos conteúdos das minutas, clique no link: http://portalcfc.org.br/coordenadorias/camara_tecnica/consulta/audiencia_publica.php.

Fonte: CFC