Na FIEP, entidades propõem mudanças na legislação tributária nacional das MPEs

As iminentes mudanças nas regras do sistema tributário nacional estiveram em pauta na tarde da última segunda-feira, 10, em reunião do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), em Curitiba.

Representantes de entidades empresariais e classistas, como a presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCPR), Lucélia Lecheta, participaram do encontro com os deputados federais pelo Paraná Jacob Alfredo Stoffels Kaefer (PSDB) e Luiz Carlos Hauly (PSDB).

Os parlamentares integram a Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional e Kaefer está na presidência do Grupo de Trabalho para Análise e Estudo de Reformulação de Proposições relacionadas à Reforma da Legislação Tributária Nacional.

A Medida Provisória 627, que altera a legislação tributária do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) e revoga o Regime Tributário de Transição (RTT) esteve no foco das discussões.

Foi debatido também o um projeto de lei complementar que altera o estatuto da micro e pequena empresa e está em tramitação no Congresso. O PL (221/2012 e 237/2012) prevê alterações como a exclusão das empresas do Simples da substituição tributária.

Aos deputados, foram apresentadas sugestões para a redução gradual da carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas. A ideia é que esta diminuição nos tributos esteja atrelada ao Produto Interno Bruto (PIB).