Publicado em 18/09/2019 por 11308 | Visualizações: 933

Edital

Os materiais da Cartilha Orçamento Cidadão do município de Londrina, referente ao exercício financeiro de 2020, já estão disponíveis no Portal da Transparência do município. Elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT) de Londrina, o documento sintetiza, com linguagem simples e acessível ao público, os principais conteúdos que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO*) e a Lei Orçamentária Anual (LOA**).

Qualquer cidadão pode visualizar ou fazer o download da cartilha clicando aqui ou acessando o endereço www.londrina.pr.gov.br (Portal da Transparência – Orçamentos/Instrumentos de Planejamento). Neste ambiente online, também é possível acessar os conteúdos anteriores, referentes aos anos de 2018 e 2019.

Quem acessar o documento pode tomar conhecimento, de forma clara e objetiva, das informações mais importantes presentes no projeto de lei da LOA 2020, que já foi encaminhada e está tramitando na Câmara Municipal. A novidade desta edição é a ampliação do documento, que agora também traz a síntese da LDO 2020, cuja Lei Municipal (nº 12.900/2019) foi publicada em julho de 2019. 

A iniciativa foi lançada em 2018, focada em estimular os cidadãos a conhecerem melhor como funcionam os instrumentos de planejamento que a Prefeitura possui para definir as receitas e despesas, ações e metas a serem cumpridas, entre outros aspectos, tornando o público mais consciente e participativo. 

Qualquer pessoa pode tirar suas dúvidas a respeito do Orçamento Cidadão e colaborar enviando suas sugestões pelo e-mail orcamento@londrina.pr.gov.br, a Diretoria de Orçamento da SMPOT é a responsável pelos atendimentos e esclarecimentos necessários.

Fonte: Blog Londrina

**LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento do Município, juntamente com o Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Tem por objetivo estabelecer as metas da administração pública para o orçamento do ano seguinte. É normatizada pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO estabelece a conexão entre o planejamento de médio prazo representado pelo PPA e as ações necessárias, no dia a dia, concretizadas no orçamento anual.

*LOA – A Lei Orçamentária Anual é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4320/64 – Normas Gerais de Finanças Públicas. Detalha as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma, é possível apontar qual é a origem dos recursos e onde estes serão aplicados.