Mudanças no ICMS para 2016 e parcelamento de débitos junto à RFB: palestras dias 19 e 25 no CRCPR

A regra geral da tributação do ICMS vigente até o momento, as alíquotas internas e interestaduais, o diferencial de alíquotas, o contexto das mudanças, a guerra fiscal entre os estados e o Protocolo 21, são os aspectos introdutórios da palestra que o advogado tributarista José Julberto Meira Júnior vai ministrar, no auditório do CRCPR, no próximo dia 19, no horário das 8h às 12h.

O objetivo, segundo ele, é apresentar e comentar as novas regras decorrentes da Emenda Constitucional 87/2015, que tratam das operações interestaduais e a destinação de parte do ICMS para o Estado destinatário, sua regulamentação e sua implementação, o que muda sob o aspecto contábil, a regra de transição, a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS, a tendência da regulamentação e legislação necessária, alterações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal; a responsabilidade do remetente; os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais; principais problemáticas e desdobramentos da mudança.

José Julberto é autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e organizador do Regulamento e Tabela do IPI atualizável, anotado e remissivo, ambos editados pela ACTO Edição de Publicações Fiscais; é autor de artigos técnicos e do livro “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária no ICMS, Editora Juruá; professor de Direito Tributário e Planejamento Tributário em cursos de graduação e pós-graduação de várias instituições.

Informações e inscrições
http://www.crcpr.org.br/new/content/eventos/informacoes.php?agenda=1&cidade=80000&refDetalhe=1&evento=2722


Parcelamentos de débitos na RFB

As regras em vigor, nesse final de ano, à disposição dos contribuintes, em relação a parcelamentos e reparcelamentos ordinários, simplificados, do Simples Nacional, de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, assim como parcelamentos especiais serão expostas e analisadas, em palestra dia 25 de novembro, no horário das 14h às 17h, no auditório do CRCPR.
O auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Vinícius Rinaldi, responsável pela apresentação, trabalha com parcelamentos de débitos na RFB desde 2007 e é chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita em Curitiba.

Para participar basta trazer um brinquedo novo no dia do evento.

Inscrições
http://www.crcpr.org.br/new/content/eventos/inscricoes.php?agenda=1&cidade=80000&refDetalhe=1&evento=2724