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A Medida Provisória (MP) nº 936, de 1º de abril de 2020, foi prorrogada por 60 dias. A decisão foi estabelecida pelo Ato n.º 44, de 2020, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Esta MP estabelece o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O documento trata das medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública, como a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução de jornada e salário.
Fonte: CFC
Para ler o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2020, clique aqui.
O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) vem lançando nas últimas semanas diversos vídeos com renomados especialistas para apoiar o profissional da contabilidade no período de crise. Uma das temáticas que mais passou por alterações foi a área trabalhista, que contou com novas Medidas Provisórias que impactaram muito a rotina administrativa e contábil. Assim, o CRCPR lançou vídeos com palestras do juiz federal do Trabalho Marlos Augusto Melek, autor do texto da Reforma Trabalhista, fornecendo orientações para que o profissional da contabilidade e seus clientes façam uma boa análise de riscos ao tomar suas decisões em face da crise do coronavírus e com informações necessárias para o profissional da contabilidade ter uma atuação com maior segurança jurídica em relação às determinações estabelecidas pelas novas Medidas Provisórias 927, 928, 936 e 944. Para saber mais, clique aqui!
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