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Ministro da Micro e Pequena Empresa discute revisão do Supersimples em Curitiba

Na segunda-feira (22), aconteceu em Curitiba o Seminário Estadual Supersimples, evento organizado pelo Sebrae, em parceria com a Comissão Especial do Supersimples, que vem percorrendo diversas cidades do país para discutir a proposta de revisão do Supersimples (PLP 448/14 apensado ao PLP 25/07). Conduzido pelo Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o seminário contou com a participação de líderes empresariais, de entidades de classe e parlamentares, que debateram a tramitação do texto do relator da matéria, deputado federal João Arruda (PMDB- PR).









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Uma das principais propostas que constam do projeto de revisão do Supersimples, benefício fiscal que reduz em cerca de 40% a carga tributária de micro e pequenas empresas, é a criação de uma nova tabela para os setores de serviços que mais geram empregos. Quanto aos microempreendedores individuais (MEIs), com faturamento de até R$ 60 mil ano, – o novo Supersimples deverá aumentar o teto para R$ 120 mil – “Quando a folha de salário for superior a 22% do faturamento, a empresa se enquadra na tabela três do Supersimples, cujo valor é menor”, afirmou Arruda.





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Justificando o foco nos empregadores intensivos do setor de serviços, como os setores de construção civil de reformas e pequenas obras, o parlamentar disse que “a proposta é a favor da economia do Brasil. É incentivo à geração de empregos. Falando em 99% das empresas do Brasil, um setor que gerou ano passado 500 mil empregos, enquanto as médias e grandes empresas demitiram mais de 300 mil. É o que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o governo precisam compreender. Eu tenho certeza absoluta que a presidente Dilma Rousseff tem essa compreensão”.

A redução de carga tributária para o setor de serviços, que ingressou este ano no Supersimples, foi um dos




compromissos firmados pela presidente da República durante a campanha eleitoral do ano passado e após a sua posse.

Crescer Sem Medo

Esse compromisso tem sido destacado pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, em eventos realizados nas capitais para debater a proposta. O projeto de revisão do Supersimples já foi batizado de projeto de lei do programa “Crescer Sem Medo”, idealizado pelo ministro.




“Hoje o empresário tem medo de crescer, limita seu faturamento, resiste sair do simples e assumir encargos maiores”, diz Afif. “O objetivo do projeto é – além de corrigir os limites de faturamento para as empresas do Simples de R$ 3.600.000,00 para R$ 7,2 milhões no setor de comércio e serviços e para R$ 14.400.000,00 na indústria – diminuir as faixas de percentuais de tributação e estender a ideia do simples para todos. Assim, empresas que estejam no lucro presumido terão a possibilidade de migrar para Simples Nacional, diminuindo as obrigações acessórias e o custo operacional. Atualmente 95,3% das empresas no Brasil já estão enquadradas no Simples, e o número crescerá ainda mais, se o projeto for aprovado”, pondera.


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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 prevê também a extensão do Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais em até 180 meses – hoje são 60 meses – para os pequenos negócios. A esse projeto está incorporado o PLP 448/14, que promove novas modificações no Supersimples, incluindo a transição das empresas que tenham ultrapassado o limite de faturamento para o lucro presumido, a redução do número de tabelas do Supersimples, a eliminação dos degraus nas mudanças de faixa, incentivos à exportação para as micro e pequenas empresas similares aos oferecidos às médias e grandes empresas, criação de microbancos e bancos municipais para a concessão de créditos para os pequenos negócios a juros mais baixos, entre outros.





“Também estão previstas no projeto medidas para diminuir o custo das micro e pequenas empresas, como a realização do exame ocupacional dos empregados, para a admissão, por conta do Sistema Único de Saúde (SUS), e a inclusão no Supersimples dos produtores artesanais de cerveja, cachaça e vinho. Eles poderão virar microempreendedores individuais ou pequena empresa, dependendo do faturamento anual”, disse Arruda.

O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná foi representado no seminário pela presidente Lucelia Lecheta e pela conselheira Nilva Amalia Pacheco.



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