Ministro da Fazenda dá apoio à convergência das normas contábeis do setor público ao padrão internacional

O Seminário aconteceu de 4 a 6 de outubro, no auditório da Esaf, em Brasília, e teve programação dirigida aos servidores públicos e profissionais que trabalham com contabilidade, custos, orçamento e estatísticas fiscais do setor público, nas esferas federal, estadual e municipal. O evento é realizado, conjuntamente, pelo CFC, Esaf e Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Durante discurso, Henrique Meirelles fez um resumo da situação econômica do Brasil e das ações que o governo vem realizando para ajustar as contas públicas. "Nós vivemos, nos dois últimos anos e meio, a maior recessão da história do Brasil, e uma das causas fundamentais desse processo foi exatamente o ajuste das contas públicas", afirmou. Lembrando que, nesse período, houve o aumento do endividamento das empresas e das famílias, além da elevação acentuada do endividamento público, Meirelles defendeu a recente retomada do crescimento da economia brasileira. "Hoje há o início de um processo de estabilização das dívidas das empresas e também há queda continuada no endividamento das famílias", disse.

O ministro da Fazenda afirmou que a recessão foi revertida em função de um ajuste fiscal gradual e duradouro e com a transparência das contas públicas, mencionando a realização da revisão do déficit público primário em 2016, seguindo-se o cumprimento das metas.

Meirelles destacou que tem sido fundamental a melhoria da governança nas empresas públicas. “Estamos construindo a base para o crescimento sustentável do País, e a previsão é que tenhamos ciclos de crescimento mais longos e com menor volatilidade”, destacou, citando que "tem muita coisa ainda a vir na área de privatização e investimento em infraestrutura".

Segundo o ministro, o grande desafio do Brasil agora é a reforma da Previdência. "Mas quero enfatizar um aspecto importante: o fortalecimento dos mecanismos de transparência, que nos permitiu ter acesso a análises confiáveis sobre a real situação das contas públicas e da Previdência", afirmou. Ele acrescentou que este é um processo já estabelecido no Brasil, sem volta: a revisão da capacidade de pagamento da União, estados e municípios e o tratamento disso com a responsabilidade adequada. "A reforma da Previdência enquadra-se nesse processo", disse.

O ministro destacou as ações do Tesouro Nacional para fornecer a comparabilidade das contas dos estados e municípios, resolvendo dificuldades que antes existiam para a correta análise dos dados.

"O Brasil caminha para a convergência internacional e começa a participar de uma série de órgãos de definição de padrões em diversas áreas. Estamos convergindo e trabalhando com outros países para a melhoria de padrões de governança dos setores público e privado", ressaltou. Com a convergência, ele afirma que haverá ganhos quanto à comparabilidade da situação brasileira com diversos países, nos setores público e privado, e quanto ao fortalecimento do controle social.

O ministro da Fazenda ainda declarou que, sem transparência, não há como ser exercida a responsabilidade fiscal. "Para isso, é fundamental a qualidade das demonstrações contábeis. Precisamos qualificar as nossas informações cada vez mais e promover as discussões das prioridades do País em cima de dados confiáveis, concretos, claros e transparentes", finalizou Meirelles.

A visão do Tesouro Nacional

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em discurso na abertura do IV Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público, frisou, como a principal mensagem, a importância da convergência das normas de contabilidade para a comparabilidade mais ampla nas contas públicas, permitindo que haja harmonia de todas as situações fiscais no Brasil.

"O momento que o País está passando é do conhecimento de todos, e o Tesouro Nacional está trabalhando em um importantíssimo ajuste nas contas publicas brasileiras, gradual e de longo prazo, com muita disciplina dos gestores e os atores envolvidos", afirmou. Ela citou que a STN apresentou recentemente o resultado das contas públicas do mês de agosto, o qual mostrou que 104% da receita líquida são consumidos com as despesas obrigatórias.

Ana Paula destacou que é preciso mostrar para a sociedade a fiel situação das contas públicas e, para isso, é necessária uma contabilidade bastante crível, que apresente elementos de transparência nas contas, para que se possa realizar um amplo de debate com a sociedade.

De acordo com a secretária, são desafios importantes o fortalecimento das regras fiscais e a boa governança nas contas públicas, permitindo transparência aos órgãos de controle da sociedade quanto à execução das metas.

O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também foi mencionado por Ana Paula como de grande importância para que se possa ter clareza e transparência no ajuste das contas públicas. Para ela, as demonstrações contábeis são essenciais nesse processo.

CFC e a convergência das normas

Representando o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho, na solenidade de abertura do IV Seminário, o vice-presidente Técnico, Zulmir Breda, apresentou ao público do evento as ações que o CFC vem realizando para a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas).

Breda lembrou que, em 2006, o Conselho constituiu o Grupo Assessor (GA) para coordenar a convergência. "Em dez anos, foram muitas as ações e conquistas na uniformização das práticas e dos procedimentos contábeis do setor público, mas um grande salto foi dado em 2015, com a assinatura de um termo de Cooperação Técnica entre o CFC e a STN", afirmou o vice-presidente, ressaltando os esforços da subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Milhomem, para resultados efetivos nesse processo.

Em 2016, o CFC publicou a Estrutura Conceitual e cinco NBC TSP convergidas ao padrão Ipsas. No dia 28 de setembro deste ano, o Conselho publicou mais cinco NBC TSP convergidas, as quais entrarão em vigor em 2019. "Trata-se de um processo irreversível, que terá a sua conclusão em 2021, quando as últimas normas serão aprovadas, de acordo com o padrão Ipsas, completando o conjunto de 36 normas internacionais adotadas pelo Brasil", explicou o vice-presidente.

Breda aproveitou a presença do ministro da Fazenda para pedir apoio à modernização da Lei nº 4.320/1964, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional. "Precisamos, Senhor Ministro, para consolidar este processo de modernização das contas públicas nacionais, promover a alteração da Lei nº 4.320, que carece de ajustes para se adequar a este novo momento da realidade contábil e orçamentária brasileira", afirmou.

Finalizando, o vice-presidente destacou o papel do profissional da contabilidade como corresponsável pela preservação do patrimônio público. "Temos essa consciência e estamos fazendo a nossa parte para ajudar o País", concluiu Breda.