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“Menos Tributos, Mais Respeito”: entidades reúnem-se com representantes do governo do estado

Representantes das entidades participantes do movimento “Menos tributos, mais respeito” reuniram-se na segunda-feira (28) com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, na sede da OAB Paraná. O





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Na sede da OAB/PR, entidades do movimento “Menos tributos, mais respeito” cobram explicações do governo paranaense sobre nova proposta de ajuste fiscal.


encontro contou com a presença de 30 participantes de entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e de classes profissionais e definiu a criação de um grupo de trabalho com representantes das instituições e do governo estadual para discutir as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo estado.

Para o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, o movimento foi bem-sucedido em estabelecer um diálogo prospectivo com o governo, tendo o encontro possibilitado às instituições apresentar seus pontos de vista quanto ao projeto de lei 622/2015 e em relação às demais medidas. “Esse movimento já apresentou grandes resultados, inclusive com a própria amplitude que o debate atingiu. O fato de o governo estar aqui demonstra o respeito a todas as entidades”, disse Breda.





O chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, ressaltou a disposição do governo de conversar com as instituições e explicou que a decisão de fazer o ajuste fiscal se deu por duas vias – pelo aumento da arrecadação e pela redução de despesas. “As medidas levaram a resultados positivos, que permitiram a geração de um superávit, e nos deram condições de colocar o estado numa situação de normalidade”, afirmou.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, enumerou algumas das ações, lembrando que se nada tivesse sido feito o estado estaria hoje numa situação de insolvência. Mauro Ricardo Costa citou o aumento das alíquotas do ICMS e IPVA, e a instituição da contribuição previdenciária pelos servidores inativos e pensionistas. O secretário justificou o aumento como sendo uma equalização das alíquotas, destacando que o Paraná praticava percentuais inferiores aos de outros estados da federação.


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À direita, o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, explica as medidas propostas pelo governo do estado. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo (esq.), lembrou que as ações de ajuste anteriores evitaram que o estado ficasse insolvente. Ao centro, o presidente da OAB/PR, Juliano Breda.





De acordo com o secretário, o superávit atingido está sendo utilizado especialmente no pagamento de dívidas com fornecedores acumuladas de exercícios anteriores, que somam aproximadamente R$ 3 bilhões. Mauro Ricardo apresentou uma expectativa diferenciada para 2016. “O Paraná se destacou porque iniciou o processo de ajuste fiscal em novembro. Houve um gasto político enorme para o governador, que agora está colhendo os frutos, com a retomada dos investimentos. Vamos iniciar o próximo ano numa situação mais equilibrada”, prometeu.

Quanto ao projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, prevendo entre outras medidas, as mudanças nas alíquotas do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), o secretário garantiu que a proposta foi estabelecer uma tributação progressiva, visando uma cobrança mais justa, sem qualquer impacto no produto da arrecadação.





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O vice-presidente de administração e finanças do CRCPR, Marcos Rigoni de Mello (esq.), cobrou medidas de eficiência na gestão dos recursos públicos, enquanto a presidente do CRCPR, Lucelia Lecheta, disse que o governo precisa ouvir a classe contábil para evitar a criação de obrigações que onerem contabilistas e empresários.Ao centro, Euclides Locatelli, do SESCAP-PR.


Para o vice-presidente de administração e finanças do CRCPR, Marcos Rigoni de Mello, embora os secretários tenham sido muito persuasivos em suas explicações "a sociedade não pode mais suportar aumentos de impostos e precisa cobrar a contrapartida em termos de eficiência na gestão pública". A presidente do CRCPR, Lucelia Lecheta, foi enfática ao cobrar que os contabilistas sejam ouvidos pelo governo quanto à infindável criação de obrigações acessórias, que traz enorme ônus à classe contábil e às empresas. "No caso do PL-662, que cria o Fundo de Combate à Pobreza, eles explicaram que parte da arrecadação de ICMS e de alguns tributos será destinada a esse fim e que isso não aumenta a carga tributaria, mas meu questionamento foi sobre como isso será feito. O governo fará o repasse ou teremos que cumprir mais alguma burocracia? Ao menos houve a promessa de que as entidades serão ouvidas para regulamentar o projeto", disse.




Em mais de quatro horas de reunião, os representantes das entidades se manifestaram sobre outros pontos de interesse da população e de seus respectivos segmentos.

Confira a relação das instituições participantes:

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná
Chefia da Casa Civil – Governo do Paraná
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná
Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná
Instituto dos Advogados do Paraná (IAPPR),
Instituto de Engenharia do Paraná
União Geral dos Trabalhadores (UGT),
Movimento Pró-Paraná
Associação Comercial do Paraná
Federação das Associação Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP)
Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP
Associação Paranaense de Imprensa
Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Paraná (FETIEP),
Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI)
Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP
Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR),
Conselho Regional de Contabilidade – CRC-PR
Instituto Democracia e Liberdade
Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – SESCAP-PR
Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – Fecoopar