Marco Regulatório do Terceiro Setor é debatido nesta sexta (29) no CRCPR

Em 2014 foi sancionada a lei que regulamenta a parceria entre o setor público e o terceiro setor, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), estabelecendo as regras para realização de parcerias entre essas entidades e os governos federal, estaduais e municipais, prevendo o fim dos atuais convênios firmados com as entidades. A aprovação da lei fortalece a mobilização das OSCs para prosseguir no diálogo com o poder público, a fim de promover a regulamentação das normas que afetam o setor, mas o tema ainda é novo e suscita dúvidas para os gestores dessas entidades. Para contribuir com a qualificação desse público, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) promove o Seminário Marco Regulatório do Terceiro Setor, nesta sexta-feira (29), em seu auditório, à Rua XV de Novembro, 2987, das 14h às 17h30m, com inscrições gratuitas.

Sobre o Marco Regulatório, vai falar a professora Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial da Secretaria Geral da Presidência da República, coautora dos livros: "Terceiro Setor - Temas Polêmicos I e II", "É perguntando que se aprende a inclusão das pessoas com deficiência", "Dicionário da Gestão Democrática", "Deficiência no Brasil - uma abordagem integral de seus direitos.

A palestra Imunidades Tributárias das Entidades de Assistência Social e Educação - Aspectos Jurídicos - Interpretação e jurisprudência será proferida pela advogada Rosângela Wolff Moro, que foi membro da Comissão do Direito do Terceiro Setor da OAB- Paraná, é procuradora da Federação Nacional das APAES, da Associação Niemann Pick Brasil, da Associação Regional dos Desportos dos Deficientes Mentais, coordenadora Estadual da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Federação das APAES do Estado do Paraná, também autora de textos sobre o tema.

Encerrando o seminário, o advogado Juliano Lirani, especialista Direito Tributário, integrante do Comitê de Terceiro Setor da OAB/PR, falará sobre o PAF - Processo Administrativo Fiscal e a Defesa do Terceiro Setor.

Inscrição solidária

Os participantes devem trazer, no dia do evento, três quilos de alimentos não perecíveis para doação a entidades assistenciais. As doações serão sorteadas entre os representantes de entidades presentes no evento. Clique aqui e inscreva-se.