Publicado em 19/06/2019 por 11308 | Visualizações: 894

Edital

Mais de 200 participantes prestigiaram a terceira edição do Seminário Paranaense de Perícia Contábil, que aconteceu na última sexta-feira, 14, no auditório Boleslau Sliviany, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), em Curitiba. Equilibrando o foco entre temas técnicos e práticos, o evento, realizado pela Comissão de Peritos Contábeis do CRCPR, sob a coordenação do conselheiro Roberto Marques de Figueiredo, consolida-se como um dos mais importantes da área de perícia contábil do País, contado com participantes de diversos estados.

Na abertura, Figueiredo destacou o empenho da comissão em reunir um time de instrutores do mais alto nível. “O extenso currículo de cada um dos palestrantes, bem como a escolha dos temas a serem abordados possibilitaram a atribuição de oito pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade aos participantes”, disse durante a abertura do seminário.

Polêmica: a existência ou não do anatocismo na Tabela Price 

Os trabalhos tiveram início com exposições teóricas dos dois debatedores, seguida por uma discussão sobre “Tabela Price e a polêmica sobre o anatocismo no âmbito da perícia”. De um lado, o coordenador dos Cursos de Especialização do departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor Jackson Ciro Sandrini, e de outro, Abelardo de Lima Puccini, professor de Matemática Financeira e Análise de Investimentos em programas de pós-graduação de diversas instituições de ensino, autor do livro Matemática Financeira Objetiva e Aplicada, já em sua 10ª Edição e executivo de diversas empresas de grande porte na área pública e privada. O primeiro defendeu que juros composto é sinônimo de anatocismo, enquanto o segundo defendeu a inexistência de juros sobre juros na Tabela Price. As argumentações, amplamente embasadas por arcabouço teórico e prático, dividiram as opiniões da plateia.

A responsabilidade civil e criminal do perito

A programação matinal teve continuidade com a apresentação do advogado Gercino Bett Jr., que acumula experiência como procurado municipal, atuação na área de auditoria pública e que exerce atualmente advocacia especializada em direito empresarial e civil. Ele iniciou sua apresentação explicando que a responsabilidade civil se refere ao interesse privado, ou seja, diretamente da parte lesada. Já a responsabilidade penal se dá quando o agente infringe uma norma do direito público e seu comportamento perturba a ordem social. Explanada essa diferenciação, ele se concentrou em destacar os cuidados que o perito contábil deve ter no exercício de suas atribuições ante uma realidade de mercado em constante mudança e à luz do Código de Processo Civil. Frisou, em especial, a necessidade de especialização do perito na matéria analisada e a utilização de metódo científico para evitar que seus laudos sejam invalidados. 

Cálculos trabalhistas

No período da tarde, o palestrante José Aparecido dos Santos, mestre e doutor em Direito e Juiz do Trabalho até 2017, trouxe a discussão sobre os principais problemas que os peritos enfrentam para elaborar cálculos de liquidação e quais são os desafios e perspectivas para esta atividade no futuro. Na palestra "Cálculos Trabalhistas e os Desafios na Interpretação do Julgado", Santos falou sobre a constante necessidade de atualização, principalmente no que se refere a ferramentas informatizadas, e enfatizou a nova obrigatoriedade do uso da ferramenta PJeCalc (programa de elaboração de cálculos de liquidação), que passa a valer a partir de janeiro de 2020.

Novo Código de Processo Civil

Concluindo o evento, a última palestra, "A Perícia Contábil e o Novo CPC – Diretrizes e Procedimentos", foi ministrada por Martinho Maurício Gomes de Ornelas, doutor em ciências contábeis pela Universidade de São Paulo (USP), perito-contador nomeado por tribunais arbitrais e poder judiciário e assistente técnico em diversas demandas. Martinho comentou a abordagem da perícia no Novo Código de Processo Civil, destacando questões da função pericial na prática e as perspectivas da perícia contábil. Após o evento, os integrantes participaram de um coquetel de integração.