No dia 23 de abril, às 9h, a TV CRCPR transmitiu a live "Tributação das Subvenções para Investimento: Leis nº 12.973/2014 e 14.789/2023", tendo como palestrante o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos André Soares Nogueira (currículo). O evento foi mediado pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPR, Laudelino Jochem, e trouxe um debate sobre o tratamento das subvenções para investimento na apuração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

"O objetivo apresentar e tirar dúvidas sobre a interpretação da Receita Federal sobre o tratamento das subvenções para investimento, para fins de apuração para Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido", explicou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Laudelino Jochem.

Com muitas dúvidas dos contribuintes, mesmo após a nova legislação, a subvenção é uma forma de subsídio dado pelo governo, tratando-se de um benefício tributário para diminuir ou isentar as empresas do pagamento de tributos, como incentivo à instalação ou ampliação de empreendimentos em determinados locais.

"A Receita Federal tem feito um esforço para dialogar cada vez mais, não só com os contribuintes, como com as entidades parceiras, como o CRCPR, para ampliar ao máximo o conhecimento sobre como a RFB interpreta as normas e entende que devem ser apurados os tributos. Assim, evitando surpresas, por parte do contribuinte, sobre as ações da Receita", contou o auditor fiscal da RFB, Carlos André Soares Nogueira. "O tema deste evento está realmente em voga, devido às substanciais alterações, do ano passado para o ano corrente, no tratamento para fins de apuração do IRPJ e das contribuições sociais sobre o lucro líquido. Além disso, atualmente, está aberta a possibilidade de autoregularização com diversos incentivos", explicou.