Leis de Incentivo como instrumento de transformação social: cidadão pode direcionar parte do imposto para saúde, cultura e esporte

Segundo dados do MinC, no Paraná apenas 298 pessoas destinaram seu IR totalizando R$ 750 mil, sendo que só em Curitiba o potencial é de R$ 200 milhões

Todos sabem que faltam recursos para educação, cultura, saúde e esporte. O que nem todos sabem é que, apenas em Curitiba, R$ 200 milhões poderiam ser direcionados a entidades beneficentes e projetos culturais que promovem a transformação social através das leis de incentivo e, em 2015, apenas 298 pessoas destinaram R$ 750 mil (menos de 1%) pelo Estado do PR, segundo dados do MinC (Ministério da Cultura). No Brasil, imposto de contribuintes pode reverter até 7 bilhões para essas áreas.

Todo cidadão que paga imposto de renda e declara pelo formulário completo pode selecionar projetos para destinar até 6% do seu imposto de renda devido ao invés de passar para o governo e esses incentivos podem acontecer durante todo ano. A questão é que a maioria das pessoas - mais precisamente 93% da população brasileira - desconhece essa possibilidade ou não sabe exatamente como fazer.

As legislações de incentivos fiscais serão analisadas, em seminário gratuito, no próximo dia 29, no horário das 14h às 17h, no auditório do CRCPR. As palestras serão ministradas por Luiz Omar Setúbal Gabardo, auditor da Receita Federal do Brasil, assistente técnico e supervisor do programa do imposto de renda da DRF - Curitiba, professor universitário; Luiz Ricardo Montenegro Marciano, assessor da diretoria do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte/ Ministério do Esporte; e Renato Paixão, advogado, diretor jurídico da VR Projetos, criador do Movimento I.R. do BEM, O Lado Bom do Imposto de Renda (www.IRdoBEM.com.br). "Cada contribuinte pode transformar a vida de muita gente através das belas iniciativas, como entrega de acervo de livros para escolas públicas, escolas de música clássica, humanização de tratamentos em hospitais com doutores-palhaços, em projetos de esporte que oportunizam transformação social, entre muitas outras", afirma Renato.

"O seminário é uma oportunidade para se entender como funcionam os mecanismos de incentivo, esclarecer aspectos legais, tributários e procedimentos técnicos, assim como pontos relacionados à gestão e ao planejamento tributário, interessando, portanto, aos profissionais da contabilidade e empresários e de modo particular a pessoas ligadas a organizações do terceiro setor", sublinha o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni.


PROGRAMA

14h00 - ABERTURA

14h10 - PAINEL: Gestão e Planejamento Tributário Legal ( Luiz Omar Setúbal Gabardo - Assistente Técnico da Receita Federal do Brasil)

14h40 - PAINEL: Lei Federal de Incentivo ao Esporte como agente das transformações sociais no Brasil ( Luiz Ricardo Montenegro Marciano - assessor da diretoria do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte/ MInistério do Esporte)

15:20 - PAINEL: Lei Federal de Incentivo à Cultura como Fonte de Financiamento de Ações Socioculturais ( Renato Paixão - Advogado, especialista em leis de incentivo voltadas à transformação sociocultural)

16h00 - Perguntas

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Fonte: CRCPR com Design e Assessoria de Comunicação