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Notícias

Leis, Tributos & Tecnologia 29/10/2015






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INFORMATIVO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE MUDANÇAS LEGISLATIVAS, TRIBUTÁRIAS E TECNOLÓGICAS DO CRCPR




As opiniões apresentadas aqui são de responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente opiniões ou posições deste Conselho ou de seus membros.















Veja o que muda na entrega da DIRF 2016



Estão obrigadas a apresentar a DIRF 2016 praticamente todas pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria publicada site IOB News.







EFD-Contribuições: nova versão já está disponível



Encontra-se disponível para download a versão 2.0.12 do PVA da EFD – Contribuições, contemplando diversas atualizações.

Clique aqui para saber mais e fazer o download.

Fonte: Sítio SPED







ICMS/ST: Confaz Divulga Nota sobre Incidência a Partir de 2016



O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, divulgou em seu site oficial a NOTA CONFAZ para conhecimento das entidades de classe interessadas.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria publicada no blog Guia Tributário.







Portaria do MTE regulamenta a contratação de aprendizes por empresas cujas atividades demandam habilitação técnica que impossibilite a aprendizagem ou sejam insalubres ou perigosas



Publicada no Diário Oficial da União de 2 de Outubro de 2015 a portaria do Ministério do Trabalho e emprego nº1.288, de 1° de outubro de 2015, que dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.

Clique aqui para ler a íntegra no DOU.







Nota Executiva da Receita Federal sobre julgamentos relevantes, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça, com decisões favoráveis à Fazenda Nacional



Publicada no Portal Contabilista SC documento da Receita Federal com o resumo de 42 julgamentos relativos a questões tributárias pelo STF e STJ.

Clique aqui para ler a íntegra do documento.







CFC aprova Orientação Técnica para Micro e Pequenas empresas



O texto aprovado pelo Plenário esclarece sobre lançamentos contábeis diários e mensais, mensuração e critério de avaliação de estoques, reconhecimento proporcional das receitas de serviços prestados, demonstrações contábeis comparadas e traz exemplos de notas explicativas.

Clique aqui para ler a matéria completa no site do CFC.







Receita adia liberação de guia única para o Simples Doméstico



Somente a partir de 1º de novembro os patrões poderão ter acesso à guia única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos.

Clique aqui para ler a matéria completa jornal Valor Econômico.