Receita Federal faz alterações em normas do e-CAC

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União do dia 4 de setembro, seção 1, pág. 16, a Instrução Normativa RFB Nº 1586, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

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Receita apresenta normas para DIRF/2016

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União do dia 18 de setembro, seção 1, pág. 21, a Instrução Normativa RFB Nº 1587, dispondo sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016).

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Receita detalha ICMS do comércio eletrônico

Leia aqui a reportagem do jornal Valor Econômico, reproduzida pelo portal Netspeed, detalhando como as empresas de comércio eletrônico deverão recolher o ICMS nas operações interestaduais a partir do próximo ano. A Emenda Constitucional (EC) nº 87 estabeleceu a repartição do tributo entre os Estados. Os procedimentos a serem adotados constam do Convênio ICMS nº 93, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Contribuinte terá que ir à Receita para incluir IR no Refis

Leia aqui a reportagem do jornal Valor Econômico, informando que contribuintes que aderiram ao Refis da Copa terão que ir pessoalmente a unidades da Receita para solicitar revisão da consolidação dos débitos, a fim de incluir do IR e CSLL.

Receita investiga fraudes e pede ajuda aos contabilistas

O auditor fiscal Sergio Segóvia da Silva, da Delegacia da Receita Federal em Maringá, solicitou ao sindicato (Sicontábil Maringá) a divulgação da seguinte mensagem aos contabilistas:

"A Receita Federal do Brasil está de “olho” em empresas que estão informando em DCTF número de Ações com Antecipação de Tutela para não pagarem tributos (zerando).
Também está de “olho” nas empresas do Simples que estão zerando DAS informando número de um Processo Administrativo Fiscal de créditos fraudulentos que já foi objeto de ação da Polícia Federal e da própria receita em São José do Rio Preto - SP e agora os fraudadores estão agindo em Maringá e região nos mesmos moldes.

Algumas empresas já foram pegas pela RFB e agora além de pagarem o débito que zeram por meio da fraude com todos acréscimos legais também estão sujeitas a outras penalidades.

Em muitos casos, o contador nem fica sabendo da “fraude”. Ou seja, o contador faz a declaração normal (DCTF e DAS) e o empresário dá uma procuração para os “advogados fraudadores” fazerem as retificadoras. Para isto o empresário chega a pagar aos fraudadores até 40% (quarenta por cento) de honorários.

Pedimos apoio dos contadores e profissionais para que denunciem na RFB. Pode ser denúncia anônima. Contado com o auditor no fone (44) 3221-2131."

Fonte: assessoria de comunicação do Sincontábil

Aumentada a alíquota do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital

Saiba mais em http://guiatributario.net/2015/09/23/majoradas-as-aliquotas-do-irpf-sobre-ganho-de-capital-auferido-por-pessoa-fisica-e-alterado-o-programa-prorelit/

EFD: Bloco K, um desafio para o controle dos estoques e da produção

Saiba mais em http://www.jornalcontabil.com.br/?p=4690