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Notícias

Leis, Tributos & Tecnologia 08/10/2015






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INFORMATIVO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE MUDANÇAS LEGISLATIVAS, TRIBUTÁRIAS E TECNOLÓGICAS DO CRCPR




As opiniões apresentadas aqui são de responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente opiniões ou posições deste Conselho ou de seus membros.















Responsáveis técnicos por balanços contábeis terão de cumprir educação continuada



Regra passa a valer em 2016 e atinge profissionais de empresas sujeitas a contratação de auditorias.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está realizando uma série de encontros com entidades do setor regulado para divulgar a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 12, que trata da Educação Profissional Continuada (EPC). Editada em novembro de 2014, e com validade a partir do próximo ano, a norma impõe o cumprimento da EPC a todos os responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis de empresas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), ou que sejam consideradas de grande porte. O objetivo é garantir que esses profissionais se mantenham atualizados e em sintonia com as alterações que ocorrem nas normas em geral e na legislação aplicada ao setor.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria publicada pelo CFC.

Fonte: CFC







Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados



Notícia publicada no site do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região - Minas Gerais informa que, em recente decisão dessa corte, a cobrança de contribuição sindical obrigatória de não filiados foi julgada improcedente.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria publicada pelo TRT-MG.

Fonte: TRT-MG







JT anula auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única



"A autuação só poderia ter sido efetivada após uma primeira inspeção, concedendo-se prazo suficiente para a correção das irregularidades apontadas, com espeque no princípio da fiscalização prioritariamente orientadora"

Clique aqui para ler a íntegra da matéria publicada pelo TRT-MG.

Fonte: TRT-MG







Responsabilidades da área contábil crescem com o Bloco K



Antes, o controle de estoque já era utilizado, mas normalmente não era exigido

O site da Fenacon reproduz entrevista do Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS com o contador Ronaldo Silvestre, coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS) sobre o Bloco K, que obriga as empresas a passarem a enviar os dados do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE) por meio do ambiente digita a partir de 1 de fevereiro de 2016.

Clique aqui para ler a entrevista.

Fonte: Fenacon







E-Financeira, novo dever do contribuinte



A obrigação sobre informações financeiras abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas

Leia aqui o artigo do advogado e sócio do escritório Moreau Advogados,
Pierre Moreau, publicado pelo jornal Diário da Indústria e Comércio (DCI), de São Paulo, sobre nova obrigatoriedade para declarações de dados financeiros previstos com a publicação das Instruções Normativas 1.571 e 1.580/2015, pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Clique aqui para ler matéria.

Fonte: Fenacon