Lei Rouanet e incentivos fiscais foram discutidos em palestra gratuita

Criada em 1991, a lei federal nº 8.313, conhecida como Lei de Incentivo à Cultura, ou Lei Rouanet, tem por objetivo definir formas de incentivos fiscais para empresas e indivíduos que queiram financiar projetos culturais no país, e permite a dedução do imposto de renda de até 100% do valor investido em um projeto cultural. Para tratar desse assunto, o CRCPR recebeu em seu auditório, na manhã de ontem (26), a advogada e produtora cultural Mariana Kladetz.

A palestrante, que já desenvolveu mais de 50 projetos por meio de programas de incentivo e atende a mais de 10 estados brasileiros, iniciou o treinamento destacando que a lei Rouanet é a maior financiadora de cultura no Brasil, tendo mobilizado mais de R$ 17 bilhões de reais no país desde a sua criação. Kladetz também explicou que, de acordo com a lei, os projetos podem ser propostos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, cujo objeto social seja de finalidade cultural, e pessoas físicas que atuam na área cultural.

O apoio aos projetos pode ser feito mediante doação ou patrocínio, efetuados por pessoas físicas ou jurídicas, e o abatimento tributário depende do valor do projeto e do segmento cultural que ele abrange. Como as vantagens conferidas pela lei Rouanet dizem respeito somente ao imposto de renda, é possível que a empresa, mesmo beneficiada pelo incentivo cultural, possa aderir a deduções fiscais em tributos como o ICMS e o ISS, desde que a legislação local admita. O evento buscou, portanto, elucidar os profissionais da classe contábil acerca dos efeitos tributários gerados pelo incentivo à cultura, já que, eventualmente, eles podem ser consultados pelos clientes sobre o tema.

"O incentivo a programas culturais é importante porque melhora o relacionamento da empresa apoiadora com a comunidade, agrega valor à marca, e desenvolve novas oportunidades de negócio, mas o melhor de tudo isso é saber que os nossos impostos estão sendo aplicados corretamente, transformando o país com a democratização do saber e gerando contrapartida social", finaliza Kladetz.

A palestra foi transmitida pelo CRCPR ao Vivo para todo o Paraná e em breve o vídeo estará disponível no portal Temas Contábeis em Debate.