Publicado em 14/01/2020 por 11308 | Visualizações: 779

Edital

Periodicamente, a Receita Federal fornece ao Portal Redesim* dados atualizados sobre o tempo do processo de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas. Em janeiro de 2019, quando o contador Marcos Rigoni assumiu a presidência da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), esta apresentava o pior desempenho nesse ranking entre as 27 juntas comerciais do país. Apenas 49% dos processos resultavam em emissão de CNPJ em menos de três dias, e 22% demoravam mais de sete dias. Ao longo do ano, a posição da Jucepar subiu rapidamente e, desde outubro, quando houve a mais recente atualização desses dados, a autarquia figura entre as dez mais eficientes do país, tendo fechado dezembro com 76% dos processos de emissão de CNPJ concluídos em até três dias e 12% em até cinco dias. "Na verdade, a maioria já ocorre em menos de um dia", comemora Marcos Rigoni, presidente da entidade. 

Com esse resultado, o Paraná figura entre os 11 estados em que a maior parte das formalizações de um novo negócio em 2019 era concluída em até três dias. O diferencial é que, entre esses, o Estado foi o que teve o maior número de solicitações, com 2.210 processos concluídos em dezembro, muito acima dos demais da lista, que recebem em média 300 processos. Nenhum outro ultrapassou mil solicitações. Goiás, o segundo colocado, teve 923 pedidos de abertura e no Mato Grosso, que vem na sequência, foram 477. 

"Quando eu aceitei este desafio, declarei que meu principal projeto seria transformar a Junta Comercial do Paraná na número um do Brasil. Conferir ao órgão rapidez, agilidade e dar um retorno ao usuário da Jucepar. Disse que meu objetivo era chegar a um ponto em que fosse possível abrir uma empresa em um dia. Esse era o meu sonho como contador, e sei que ele representava na ocasião o sonho da grande maioria, senão da totalidade dos colegas que atuam em processos de registro de empresas, e também das pessoas que tinham o desejo ou a necessidade de empreender. Mas a situação era muito difícil, e sei que muitos não acreditavam que isso seria possível, ainda mais em tão pouco tempo", relembra. "Preciso destacar que contei, no entanto, com muito apoio nessa trajetória, tanto do governador Ratinho Jr., quanto do nosso pessoal na Jucepar, da classe contábil, do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) e dos demais órgãos envolvidos no processo de abertura de empresas, como prefeitura, corpo de bombeiros, para citar apenas alguns. E agora, podemos com orgulho dizer que já estamos quase lá. Afinal, se levarmos em consideração o volume de processos analisados, sem desmerecer o trabalho de ninguém, observamos que a maioria das juntas comerciais que estão no topo do ranking processam diariamente um número bem menor de processos. Sendo assim, podemos dizer que estamos sendo avaliados em comparação com os estados de São Paulo e Rio de Janeiro", destaca.

Foram inúmeras as mudanças implementadas a partir do início do ano, desde conferir maior celeridade à compensação de taxas pagas na rede bancária até a nomeação de funcionários aprovados em concurso realizado em 2018 para completar o quadro de pessoal que estava bastante defasado por aposentadorias e cessão de mão-de-obra para outros órgãos do Governo do Estado. "Em janeiro, ao assumir, havia mais de quatro mil processos acumulados, situação debelada em poucas semanas com o treinamento intensivo de vogais e a realização de um esforço concentrado para analisar esse enorme volume de processos. Chegamos em março com a situação normalizada. Em um ano, o tempo médio para abertura de uma empresa no Paraná diminuiu de 8 dias e 18 horas para 2 dias e 19 horas (de acordo com as estatísticas da Redesim)", relata o presidente da autarquia.   

Já em meados de junho, a Jucepar passou a realizar os processos de abertura, baixa e alteração de empresas do tipo jurídico Empresário Individual exclusivamente por meio digital. Com a medida, por meio do Portal Empresa Fácil, toda a documentação desse tipo de empresa passou a tramitar pela internet, sendo assinada pelo empresário via certificado digital. Além de agilizar os trâmites dentro da Junta, o Registro Digital eliminou a necessidade de deslocamento do empresário, do contador e demais usuários à Jucepar ou algum de seus escritórios para entregar documentos. Um mês depois, a funcionalidade foi disponibilizada também para os processos envolvendo o tipo Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Ne sequência, em 12 de agosto, também as sociedades limitadas foram encampadas pelo sistema digital.  

Dentro da proposta de um governo inovador, a Junta Comercial planeja fechar 2020 totalmente digital. A ideia é que todos os processos de abertura, alteração e baixa de empresas sejam feitos pela internet e que todo o acervo antigo seja 100% digitalizado. "Entre os projetos para a autarquia, o maior e mais importante é fazer abertura de empresas em questão de minutos, o que já está acontecendo. Nosso objetivo é cumprir à risca a meta do governador Carlos Massa Ratinho Junior de tornar o Paraná o melhor estado e mais simples para se empreender, para que os empresários possam gerar riqueza, empregos e renda. O meio eletrônico facilita a vida do empreendedor, porque agiliza todo o processo, que assim que entra no sistema, já passa pela apreciação dentro do Junta Comercial”, explica Rigoni. 

"Ao longo desse caminho tivemos ainda que conciliar os nossos projetos às novas exigências estipuladas pela Lei da Liberdade Econômica, o que, de fato, acabou catalisando alguns processos, com a eliminação de certos entraves ao empreendedorismo", conta Rigoni. "Não posso deixar de prestar reconhecimento especial a toda a equipe da Jucepar: funcionários, vogais, relatores, secretário-geral e vice-presidente, a quem agradeço a confiança e incondicional empenho", completou. 

Atualmente, dos 399 municípios paranaenses, 393 estão integrados na Redesim, e os demais estão em fase final de adesão. A marca consolida o Paraná como um dos estados com o maior percentual (98,5%) de cidades que já aderiram ao programa. Se for levado em conta as unidades da federação com um grande número de municípios, o Estado lidera a integração.

SELO VERDE – O Paraná é também o único das regiões Sul e Sudeste que recebeu o selo verde de abertura de empresas. Dentro do mapa estatístico da Redesim (ilustrado no início desta reportagem), os estados são divididos em quatro categorias, conforme o tempo médio de abertura: verde (até três dias), amarelo (entre três e cinco dias), laranja (entre cinco e sete dias) e vermelho (mais de sete dias).

*Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios: responsável pela integração entre os órgãos envolvidos nos processos de abertura, alteração e baixa de empresa