Publicado em 24/06/2019 por 11307 | Visualizações: 1292

Edital

Com cerca de 160 participantes na modalidade presencial e mais de 1.000 links para transmissão ao vivo pela internet, o evento Junta Comercial Digital – Empresa Fácil, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (19) no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) apresentou um balanço sobre o desempenho da Junta Comercial do Estado do Paraná (Jucepar) no primeiro semestre de 2019 e esclarecimentos sobre o uso e o cronograma de implantação de Processos Nato-Digitais no Portal Empresa Fácil. 

Atuando como mestre de cerimônias, o diretor superintendente do CRCPR, Gerson Borges de Macedo, abriu os trabalhos saudando as autoridades presentes e passando a palavra ao presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, que também é presidente do CRCPR.

“Agradeço a presença de todos você se saúdo aos que nos assistem na manhã de hoje. O motivo do nosso encontro é apresentar os significativos avanços que estamos obtendo no sentido de agilizar os processos de Registro Empresarial da Jucepar. Cumprimento nosso vice-presidente, Sebastião Motta, e nosso secretário geral, Leandro Marcos Raysel Biscaia, pelo excelente trabalho que vêm realizando, juntamente com toda a equipe de funcionários e vogais da Jucepar. Graças ao empenho deste time, hoje podemos dizer que no Paraná empresas são abertas em menos de duas horas, mesmo com uma demanda média de mais de 1.500 processos protocolados por dia. Já tivemos situações em que o processo tramitou em menos de cinco minutos”, comemorou Rigoni. “Saibam que, como contador, entendo perfeitamente as dificuldades que vocês enfrentam no seu dia a dia, pois além de acumular a presidência da Jucepar e do CRCPR, continuo envolvido na rotina da minha empresa de contabilidade. Por isso peço que tenham um pouco mais de paciência, pois tenho certeza de que com a continuidade da implementação de tecnologias e processos digitas na Jucepar, muito em breve, vamos atingir o nosso objetivo de nos tornarmos a Junta nº 1 do Brasil em termos de agilidade e qualidade dos serviços prestados”, prosseguiu.

Segundo Rigoni, ao longo do segundo semestre estão planejadas diversas apresentações similares por todo o Paraná, no âmbito da Academia Empresa Fácil. Além disso, a apresentação desta quarta foi gravada e em breve o vídeo será disponibilizado pela internet.

Balanço

Na sequência, o vogal da Jucepar Carlos Magno Andrioli Bittencourt, presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), apresentou o balanço das atividades da autarquia desde o início desta gestão. Ele iniciou sua apresentação informando que no Paraná, a Jucepar tornou-se a responsável pela integração dos sistemas de todas as instituições de registro (Receita Federal, Receita Estadual, Prefeituras) e licenciamento (Corpo de Bombeiros, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Saúde etc.) que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas, por meio do Portal Empresa Fácil Paraná. Segundo ele, atualmente estão integrados ao processo o Corpo de Bombeiros; a Vigilância Sanitária; o Instituto Ambiental; a Receita Estadual; a Receita Federal; e 379 municípios. A seguir, apresentou uma série de dados estatísticos sobre o desempenho da Jucepar desde o início desta gestão, que se encontram disponíveis no portal da autarquia na aba Transparência.

Por fim, detalhou o calendário do projeto Junta Comercial Digital e informou sobre o lançamento de uma cartilha para que o empresário obtenha e habilite seu certificado digital no ambiente informatizado do Empresa Fácil Paraná. “Atualmente, menos de 1% dos processos recebidos pela Jucepar são feitos com certificado digital. Quem ainda não possui, é imprescindível que providencie, pois ao fim a implementação da Junta Comercial Digital, não será mais aceito o protocolo de documento físico para as categorias abrangidas nesta etapa”, lembrou. 

Para saber mais sobre o projeto e o calendário de implementação, leia a reportagem Jucepar é digital!, publicada no site do CRCPR no último dia 18.

Junta Comercial Digital

A apresentação de Bittencourt foi seguida pela do vice-presidente do Sescap-PR, Gilson Strechar, que também integra o colégio de vogais da Jucepar, representando a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná - Faciap. Ele detalhou as etapas do processo de digitalização da autarquia, lembrando que não existem mudanças sem desafios. “No começo da implantação da declaração pela internet, houve algumas dificuldades, mas alguém quer voltar para aquela época do formulário de declaração de imposto de renda em papel?”, indagou. 

Prosseguiu sua apresentação detalhando o marco regulatório que ampara a migração dos processos da Jucepar para o ambiente digital – a Medida Provisória nº 876, de 2019, que versa sobre o deferimento automático do arquivamento de atos constitutivos de Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Sociedade Limitada em determinadas situações; e a Instrução Normativa DREI nº 52, de 9 de novembro de 2018, complementar à IN nº 57 (Certificado A1 ou A3), que autoriza as Juntas Comerciais a adotarem o procedimento de registro exclusivamente digital, a fim de alcançar o objetivo principal da REDESIM e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), que é viabilizar o registro único nacional na forma digital.

Depois, detalhou o passo a passo para habilitar a assinatura de documento digital diretamente no Portal Empresa Fácil, conforme ilustra a cartilha Junta Digital, que a Jucepar publicou esta semana, para facilitar a vida do empresário, já que a partir de agora será requerido certificado digital para poder, a partir de agora, realizar os trâmites necessários aos atos de Registro Empresarial no ambiente do Empresa Fácil.

Detalhou ainda os diferentes atos de Registro Empresarial que podem ser realizados no âmbito do Empresa Fácil – abertura, baixa e alteração de empresas para os tipos jurídicos “Empresário Individual”, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e Sociedades Limitadas. 

Encerrou a apresentação lembrando que nos fim de agosto entrará em vigor a Instrução Normativa nº 63, de 10 de maio de 2019, que estabelece em que situações o deferimento do arquivamento de ato constitutivo de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e sociedade limitada, exceto empresa pública, passará a ser automático, agilizando ainda mais os processos de abertura de empresas. 

O evento foi realizado com o apoio do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região Metropolitana - Sicontiba; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná - SESCAP-PR; e Federação Federação dos Contabilistas do Paraná - Fecopar, representadas, respectivamente, por Hugo Catossi (presidente), Gilson Strechar (vie-presidente) e Gilson Luis da Silva (diretor).