O International Accounting Standards Board (Iasb) propôs, nesta segunda-feira (9), alterações à IAS 12 - Impostos sobre o Rendimento. As mudanças propostas visam fornecer alívio temporário da contabilização de impostos diferidos decorrentes da implementação iminente das regras modelo do Pilar Dois, publicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

As alterações sugerem a exceção temporária à contabilização dos impostos diferidos decorrentes da implantação das normas e os requisitos de divulgação direcionados para as empresas afetadas. Essas mudanças estão contidas na Minuta de Exposição sobre Reforma Tributária Internacional – Regras Modelo do Pilar Dois –, que está disponível para comentários até 10 de março de 2023, pelo link Minuta de Exposição sobre a Reforma Tributária Internacional - Regras Modelo do Pilar Dois.

Devido à urgência das mudanças, o Iasb pretende finalizar as alterações no segundo trimestre de 2023.

A iniciativa do Iasb responde às preocupações das partes interessadas sobre as possíveis implicações dessas regras para a contabilização do imposto de renda nas demonstrações financeiras. As partes interessadas estavam preocupadas com a incerteza sobre a contabilização dos impostos diferidos decorrentes das regras. Elas disseram que havia uma necessidade urgente de clareza à luz da implementação iminente dessas regras em algumas jurisdições.

Regras do modelo Pilar Dois - As regras do modelo Pilar Dois visam enfrentar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia e fornecer um modelo para a implementação de uma alíquota mínima de 15% do imposto corporativo que as grandes empresas multinacionais pagariam sobre as receitas geradas em cada jurisdição em que operam. Mais de 135 países e jurisdições, representando mais de 90% do PIB global, concordaram com as regras.

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