Publicado em 29/08/2019 por 11307 | Visualizações: 517

Edital

Integridade foi o principal tema abordado no segundo dia do 3º Congresso Pacto Pelo Brasil, realizado em Curitiba (PR), de 26 a 28/8, que tem como lema “Práticas Honestas na Relação Público-Privada”. Empenhado em ações relacionadas ao combate à corrupção e ao incentivo do controle social, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) marcou presença no evento com a participação dos integrantes da Comissão Gestora Nacional do Programa de Voluntariado da Classe Contábil.

“A grandiosidade e a importância desse evento, além de nos dar um norte, com proposições que auxiliam na eficiência da gestão pública e para o enfrentamento à corrupção, nos faz acreditar que sim: que é possível vislumbrarmos um futuro mais justo e igualitário, e esse futuro depende de todos aqui presentes”, ressaltou Joaquim Bezerra, vice-presidente de Políticas Públicas do CFC.

Com painéis que discutiram boas práticas de instituições em todo o mundo, por meio do Plano de Integridade e do Compliance, o evento contou com a participação do advogado Rodrigo Pironti, que ministrou a palestra “Tendências de Compliance no Brasil”. Para ele, é construtivo ter um dia inteiro dedicado ao tema, pois é o assunto central na pauta e na agenda nacional em relação à gestão pública e ao relacionamento público-privado.

 “A importância se dá pela complexidade do tema, porque o assunto suscita várias questões e ter um dia dedicado permitirá que conversemos sobre a cultura do Compliance, os pilares da integridade, gestão de riscos, independência dos canais de denúncia, as características do profissional de Compliance, entre outros”, comentou.

Mas o que é Compliance?

No âmbito institucional e corporativo, o Compliance pode ser definido como um conjunto de disciplinas aplicado em uma instituição pública ou privada, que tem como objetivo cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio.

Segundo Pironti, a importância de debater sobre o tema é contribuir para alcançar, com mais facilidade e transparência, as metas de cada instituição. “É tão necessário, pois efetivamente produz resultados práticos no dia a dia da empresa e da administração pública”, disse.

Plano de Integridade do Conselho Federal de Contabilidade

Em março deste ano, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou o Plano de Integridade da instituição. Instituído por meio da Resolução CFC nº 1.563, de 14 de março de 2019, o documento cumpre a exigência da Portaria da Controladoria Geral da União nº 57, de 4 de janeiro de 2019, que solicita a instituição do Programa de Integridade para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que demonstre o cumprimento da alta administração compatível com a sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação.

“Esse é mais um importante passo no processo de consolidação da governança pública no CFC. A medida também segue as tendências do Governo Federal de ações ao combate à corrupção e está alinhada com as práticas internacionais que têm o mesmo objetivo”, ressalta o presidente do CFC, Zulmir Breda.

O plano possui seis eixos: Estrutura de Governança e Fundamentos do Programa de Integridade; Comprometimento e Apoio da Alta Administração; Unidade Responsável e Instâncias de Integridade; Comitê de Gestão de Riscos; Estratégia de Monitoramento Contínuo e; Capacitação e informação sobre os Canais de Comunicação.

Segundo a diretora executiva do CFC, contadora Elys Tevania Carvalho, o objetivo é sistematizar as políticas, instrumentos e as áreas responsáveis pela integridade. “Além disso, a meta também é apresentar os principais riscos envolvidos, demonstrando os passos que o CFC deve seguir em direção à conquista de um ambiente íntegro em todas as suas esferas de atividades”, explica.

O Plano possui vigência para o período de 2019 a 2021. Para ter acesso ao documento, clique aqui.

"Na esteira da implementação do Plano de Integridade do CFC, os Conselhos Regionais de Contabilidade estão trabalhando no desenvolvimento de programas adaptados a suas realidades e necessidades locais", comenta a coordenadora de Governança, Riscos, Compliance e Qualidade, do CRCPR, Jeruza Moura. "Temos um longo trabalho pela frente, pois além de revisar todos os processos internos, é necessário estabelecer uma cultura de governança e compliance em todo os níveis da organização. No nosso caso, aqui no Paraná, é gratificante constatar que muitas das práticas recomendadas já foram implementadas e precisam apenas de pequenos ajustes. Nosso maior desafio é fazer com que tudo funcione dentro de uma visão sistêmica, e não mais como práticas isoladas" finaliza.

Reportagem: Tathyane Nardelli - Comunicação CFC

Fotos: Bruno Toski

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