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As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02) foram aprovadas na 1.112ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A decisão histórica aconteceu no dia 17, e integrou conselheiros e vice-presidentes de todo o país. O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável.

Essa conquista é resultado do trabalho conjunto do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e da coordenadoria Técnica do CFC. A vice-presidente Técnica da autarquia, Ana Tércia Lopes Rodrigues, destacou a finalidade desses normativos. “O principal objetivo é que as empresas possam, a partir de um levantamento daqueles itens de materialidade significativa, dentro do volume de informações contábeis que gerenciam, ter condições de identificar os itens com materialidade e reportar ao mercado de que forma as essas questões climática e de sustentabilidade impactam o negócio e a tomada de decisão dos investidores”, explicou.

A NBC TDS 01 tem o objetivo de estabelecer determinações gerais a respeito de divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. A proposta é que esses dados sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade. O texto está alinhado com o documento IFRS S1: General Requirements for Disclosure of Sustainability Related Financial Information, emitido em junho de 2023, pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

O documento também determina como as entidades devem preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, além de apresentar os requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações. A proposta é que esses dados sejam úteis aos usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade.

A NBC TDS 02 está alinhada com o documento IFRS S2: Climate Related Disclosures, emitido em junho de 2023, pelo ISSB. O texto contém as orientações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês) e engloba requisitos de divulgação baseados no setor, derivados de Normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB). Essa norma determina a divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima, no que se refere a relatórios financeiros,  que contemplem os seguintes elementos: riscos físicos; riscos de transição; oportunidades disponíveis para a organização.

A partir desse normativo, os usuários de relatórios financeiros de propósito geral poderão entender, especificamente, sobre os seguintes fatores concernentes a riscos e oportunidades relacionados ao clima:

  • os processos, controles e procedimentos de governança que a organização usa para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;
  • a estratégia da entidade para sua gestão;
  • os processos que a entidade usa para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los, incluindo se e como esses processos são integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da entidade; e
  • o desempenho da entidade, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas definidas sobre o clima e que devam ser cumpridas por lei ou regulamento.


Fonte: CFC

Reprodução permitida desde que citada a fonte.