Importante: Mensagem do CRCPR sobre Educação Continuada para contadores e capacitadoras

Prezados profissionais da contabilidade e entidades capacitadoras da EPC:

O Programa de Educação Profissional Continuada, regulamentado pela NBC PG 12, tem por objetivo atualizar e aprimorar os conhecimentos de contadores que atuam no mercado de trabalho como auditores independentes, responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, peritos contábeis, ou ainda, que exerçam funções de gerência/chefia na área contábil das empresas sujeitas à contratação de auditoria independente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e, também, por aquelas consideradas de grande porte nos termos da Lei nº 11.638/07 (sociedades de grande porte).

O programa, ao longo de seus doze anos de existência, tem sido aperfeiçoado e consolidado e vem sendo reconhecido formalmente por órgãos reguladores de mercado como a CVM, Banco Central, SUSEP e, agora, pela PREVIC. No fim do ano de 2016, a NBC PG 12 sofreu mais uma atualização em seu texto, contemplando mudanças necessárias nos processos de pontuação de atividades de capacitação dos profissionais obrigados a cumprir o programa, bem como as diretrizes para o credenciamento de capacitadoras e eventos. Além disso, a obrigatoriedade foi estendida para os contadores inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), a partir de janeiro de 2018.

Recomendamos a todos as categorias abrangidas pela norma, tanto profissionais contábeis como capacitadoras, que leiam atentamente a NBC PG 12 (R2) e desde já planejem suas atividades para o cumprimento da pontuação exigida ao longo do ano, evitando correrias no encerramento do exercício e possíveis sanções pelo não cumprimento da norma.

ELIZANGELA DE PAULA KUHN
Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPR