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Especialista abordou os efeitos de julgamentos do STF acerca de diferencial de alíquotas nas operações interestaduais para não contribuintes e de transferências interestaduais entre estabelecimentos

No dia 10 de setembro, às 16h, a Comissão de Assuntos, Fiscais e Tributários do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) apresentou live "ICMS na visão do STF: Perspectivas e Desafios no DIFAL e na Transferência de Mercadorias".  O palestrante foi Caio Augusto Takano, doutor e mestre em Direito Tributário, professor e coordenador de curso universitário e sócio de escritório de advocacia.

A transmissão contou com a moderação do advogado tributarista José Julberto Meira Júnior, integrante da Comissão para Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributários do CRCPR, e teve um pico de quase 230 participantes simultâneos. 

“A discussão sobre o ICMS é velha. É velha e sempre foi no mesmo sentido. Sempre no judiciário a tese foi que não tem incidência nas operações transferências, gostando ou não do que está escrito na lei Kandir.” comentou o palestrante. Ao longo de sua explanação, ele contextualizou os impactos no cotidiano dos profissionais da contabilidade de dois importantes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do ICMS ocorridos recentemente, que tratam do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais para não contribuintes e as transferências interestaduais entre estabelecimentos, que tornam a vida do contribuinte mais complexa,  produzindo efeitos nem sempre desejáveis.

A gravação completa pode ser conferida no link abaixo:   


Reprodução permitida, desde que citada a fonte.