Grupo avança na edição de cinco novas Normas Brasileiras para o Setor Público

Após finalizados, os normativos passarão por aprovação em Plenária do CFC

Cinco minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) voltadas ao setor público, que estão passando por um processo de convergência para os padrões internacionais, entram em fase de finalização para serem, em seguida, aprovadas em sessão plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A última reunião do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA/NBC TSP), realizada nos dias 13 e 14 de junho, em Brasília, discutiu as contribuições dadas às normas, que estiveram em consulta pública no site do CFC, entre os dias 10 de abril e 9 de junho deste ano.

"Seguimos um procedimento de colocar as normas em audiência pública assim como faz o International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB)", declara o coordenador do subgrupo de Convergência do GA, Leonardo Nascimento. Ele explica que, apesar de ter havido poucas sugestões aos normativos, a consulta pública é importante para criar uma cultura de contribuição da sociedade e dos profissionais da área. O grupo está estruturando uma forma de dar transparência às participações recebidas e às respectivas respostas sobre a aceitação ou rejeição dos comentários e sugestões.

"As contribuições não devem tratar somente da tradução utilizada, pois há todo um trabalho de adaptação à realidade brasileira à luz da aplicabilidade das normas, do marco legal e da compatibilização aos demais conjuntos de normas editadas pelo CFC", exalta Nascimento.

As normas que estiveram em audiência pública tratam de temas como propriedades para investimentos, ativos imobilizados, ativos intangíveis, ajuste ao valor recuperável e ativos geradores e não-geradores de caixa. O próximo passo é a revisão final dos textos, antes de serem submetidas à Câmara Técnica do CFC, para depois seguirem para aprovação na Plenária do Conselho. O processo termina com a publicação das normas no Diário Oficial da União.

O trabalho de convergência é coordenado pelo GA/NBC TSP há cerca de dois anos. Em 2016, foram publicadas as cinco primeiras NBCs voltadas ao setor público e a Estrutura Conceitual. O grupo fará o trabalho de convergência até 2021, porém o prazo para implementação dos normativos, até chegar ao âmbito municipal, vai até 2024.

A coordenadora Operacional do GA e subsecretária de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, Gildenora Milhomem, avalia que o trabalho de convergência precisará de tempo para ser posto em prática. "São normas complexas e temos que pensar em um processo gradativo de implementação, que leve em conta a estrutura do País e as especificidades do setor público brasileiro", observa.

O GA é formado por subgrupos que tratam especificamente os temas: convergência, práticas contábeis gerenciais, práticas contábeis financeiras, disseminação, além do Comitê de Governança e Relações Institucionais. "A ideia do subgrupo de práticas contábeis financeiras é a de testar as normas e fazer um laboratório para a implementação", afirma o coordenador do subgrupo de Convergência do GA.

O objetivo da convergência é a produzir informações mais apropriadas sobre a situação dos entes públicos, buscar uma padronização que possibilite a correta consolidação das contas públicas e a comparabilidade destas com as de outras nações do mundo que também adotam as normas internacionais. Além disso, tem como propósito apresentar conceitos e normas mais abrangentes para definir os elementos passíveis de reconhecimento, mensuração e evidenciação pela contabilidade pública, melhorando a governança da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.