Fruet quer apoio dos contabilistas para aumentar arrecadação do Fundo da Criança e do Adolescente de Curitiba

Informar e esclarecer a sociedade sobre a possibilidade de destinar parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) é o foco de uma campanha que acaba de ser lançada pela Prefeitura de Curitiba. Para fortalecer a disseminação da ideia entre os contribuintes, o governo municipal precisa da ajuda de quem lida diretamente com o assunto: o profissional da contabilidade. A afirmação é do prefeito Gustavo Fruet, que recebeu contabilistas e representantes de entidades contábeis da capital para formalizar o apoio à iniciativa, na última sexta-feira, 21.

O período para a entrega das declarações de renda da pessoa física referentes ao ano-calendário 2013 à Receita Federal vai até 30 de abril. O contribuinte que optar pela declaração completa poderá destinar até 3% do imposto devido, diretamente na declaração, a fundos municipais, estaduais ou federal da criança e do adolescente -, conforme previsto na Lei nº 12.594/2012. O valor destinado é deduzido do imposto a pagar. Mesmo quem tem direito à restituição pode fazer a destinação.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCPR), Lucélia Lecheta, comprometeu-se a utilizar os meios de comunicação do CRCPR para incrementar a divulgação da campanha, e lembrou que a autarquia já incentiva há anos os contabilistas a orientar clientes, empregadores e toda a sociedade sobre a importância de destinar parte do IR aos fundos, conhecidos pela sigla FIA. Essa diretriz se intensificou com o Programa do Voluntariado da Classe Contábil, o PVCC.

A secretária de Ação Social do município, Márcia Fruet, explicou que os recursos arrecadados pelo FMCA são geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (COMTIBA) e revertidos a projetos de diversas instituições que atendem menores em situação de risco. Esses projetos são previamente aprovados pelo COMTIBA. “Contamos com vocês, contabilistas, para este ano aumentarmos a arrecadação do fundo municipal e, depois, queremos que vocês nos ajudem a fiscalizar a aplicação desses recursos”, disse Márcia.

O prefeito aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio das entidades contábeis a outras iniciativas do executivo, como o projeto de lei, recentemente aprovado, que incentiva micro e pequenas empresas no município. Do encontro, participaram também, os vice-presidentes do CRCPR Narciso Doro Jr. (Relações Sociais), João Gelásio Weber (Registro) e Marcos Rigoni de Mello (Administração e Finanças), os conselheiros Carlos Augusto Bittencourt Gomes, Nilva Amália Pasetto, Ormélia Tereza da Silva e Márcia Cristina de Almeida; o diretor superintendente do CRCPR, Gerson Borges de Macedo, o chefe da Fiscalização, Dirceu Zonatto, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região Metropolitana, Hugo Catossi, o 2º vice-presidente do Sescap-PR, Expedito Barbosa Martins, o vereador Hélio Wirbiski e a presidente do IPMCont, Dolores Biasi Locatelli.

Cartilha ensina passo-a-passo da destinação ao FIA

No leque de ações desenvolvidas pelo CRCPR por meio do PVCC, destaca-se a publicação da cartilha “O Rei da Selva virou o Rei da Cidadania”, que aborda didaticamente como funciona a destinação de parte do imposto de renda, por pessoas físicas e jurídicas, ao FIA. O material está disponível para download aqui.

Destinação pode ser feita o ano inteiro

Fora da época oficial de entrega das declarações à Receita, o limite percentual para destinação de parte do imposto de renda ao FIA é maior - 6%. No site Criança quer Futuro, do FMCA, o processo é realizado mediante pagamento de boleto bancário. Nesses casos, a dedução vale para as declarações de IR feitas no ano seguinte.

Para destinar até 3% do imposto devido ao FIA, no ato da declaração:

1 - No RESUMO DA DECLARAÇÃO, escolher a opção DOAÇÃO DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA;
2 - Nessa opção, clicar em "NOVO" e escolher no tipo de fundo a opção Municipal e digitar o valor a ser destinado;
3 - Para emissão do DARF, na opção IMPRIMIR, escolher "DARF - DOAÇÕES DIRETAMENTE DA DECLARAÇÃO - ECA", e recolher no banco até 30/04/13.