Fórum realizado em Foz do Iguaçu é decisivo para implantação do SML entre Brasil e Paraguai

O Banco Central do Brasil e o Banco Central do Paraguai assinaram, na semana passada, um convênio para a implantação de um Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), fruto do 1º Fórum Fisco, Empresários e Contadores de Foz do Iguaçu e Região, realizado no dia 9 de março pela Receita Federal, em parceria com entidades representativas da classe empresarial e de contadores (ACIFI, ACOP, SESCAP-PR, CRCPR e SINCOFOZ).

O SML é uma reivindicação antiga dos empresários que atuam no comércio exterior nessa região de tríplice fronteira. A ausência do convênio com o Paraguai fazia com que os empresários acabassem internalizando dinheiro em espécie pela Ponte Internacional da Amizade, sem amparo legal, devido às altas taxas para realização de operações cambiais e posterior remessa ao Brasil via sistema financeiro.

Durante o evento de março, o auditor-fiscal Gerson D’Agord Schaan, que chefia a área de inteligência na Receita Federal, assumiu perante o público de mais 280 pessoas o compromisso de levar esse assunto, de imediato, para discussão em Brasília, junto ao Banco Central. Menos de um mês após o Fórum, Schaan já confirmava as tratativas do Banco Central do Brasil junto ao Banco Central do Paraguai. A assinatura do Convênio ocorreu logo em seguida. A celeridade da ação demonstra a importância do diálogo e da busca por soluções conjuntas entre órgãos de Estado e instituições da sociedade civil.

O 1º Fórum Fisco, Empresários e Contadores de Foz do Iguaçu e Região surgiu exatamente da necessidade de se disponibilizar um espaço de diálogo entre essas categorias, visando uniformizar entendimentos e buscar soluções que estimulem a regularização, a legalidade e o crescimento social e econômico local.

Segue abaixo a nota enviada à imprensa pelo Banco Central do Brasil.

Assinatura do Convênio para a implantação de um Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central do Paraguai

Foi assinado, dia 14/04, pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pelo Banco Central do Paraguai (BCP), o Convênio do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre os referidos países. O documento detalha as normas gerais de funcionamento desse SML e constitui o primeiro passo para a sua implantação. Quando em funcionamento, o Sistema permitirá aos usuários brasileiros e paraguaios a realização de pagamentos e de recebimentos entre os dois países em suas respectivas moedas, dispensando o contrato de câmbio.

O SML é uma alternativa de liquidação para as transações entre os dois países e caracteriza-se por interligar os sistemas de pagamentos locais, tornando as transferências internacionais mais eficientes e com custos reduzidos. Essas vantagens deverão aumentar o nível de acesso dos pequenos e médios agentes ao comércio de bens e serviços entre os dois países e aprofundar a utilização das respectivas moedas nacionais (Real e Guarani).

O próximo passo será a finalização das negociações relacionadas aos detalhes técnico-operacionais do referido Sistema. Tais detalhes serão incorporados ao Regulamento Operacional a ser firmado entre o BCB e o BCP e divulgados aos agentes brasileiros, mediante Circular do BCB.

O BCB já possui dois SMLs em operação, um com o Banco Central da República Argentina, desde 2008, e outro com o Banco Central do Uruguai, desde 2014.


Brasília, 14 de abril de 2016
Banco Central do Brasil