Fórum de Relações do Trabalho discute segurança, eSocial, PRL e gestão de pessoas

Com o objetivo de propiciar à classe contábil maior conhecimento de normas e processos que regem as relações de trabalho e emprego, estimulando a análise crítica dos seus efeitos sobre a gestão das empresas contábeis, clientes e a sociedade, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná promoveu nesta quinta-feira (29) o 1º Fórum de Relações do Trabalho.


Custos trabalhistas e previdenciários

As palestras tiveram início com a apresentação do médico Ruddy Facci, professor com especialização e pós-graduação em medicina do trabalho, que abordou a responsabilidade do profissional da contabilidade como assessor nas questões de saúde e segurança do trabalho.

Uma das questões destacadas pelo médico foi da alíquota do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), instituído pela Lei 10.666/03. O fator consiste em um coeficiente criado visando melhorar as condições de trabalho, tendo como objetivo o aumento dos investimentos das empresas de medicina e segurança do trabalhador. Empresários que investem em programas de saúde laboral e que não geram Comunicados de Acidente de Trabalho (CAT), em consequência da adoção de boas práticas de gestão de saúde e segurança ocupacional, podem obter uma redução significativa de custos ligados às contribuições previdenciárias.

Segundo ele, empresas que não gerenciam seus riscos ambientais podem ter recolhimentos onerados em até 100%, enquanto a adoção de certos procedimentos de prevenção de riscos ambientais de trabalho (RAT), cuja alíquota serve de base para o cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), atribuído de acordo com a atividade principal da Empresa, conforme seu CNAE preponderante (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), pode reduzir a alíquota do FAP em até 50%. “Para determinar a alíquota que a empresa pagará em 2016, são levados em conta os dados informados sobre os anos de 2014 e 2015. Portanto, pouco pode ser feito agora para buscar a redução. Por outro lado, ainda há margem para adotar medidas visando redução da alíquota a ser recolhida em 2017, e plenas condições de redução para 2018. Trata-se de um processo de gestão a longo prazo”, disse.


eSocial

A segunda palestra, sobre o eSocial, foi apresentada pelo contador e auditor da Receita Federal do Brasil, Marcos Antônio Salustiano da Brasil, um dos desenvolvedores e sustentadores desta nova funcionalidade do SPED. Responsável na 9ª Região Fiscal da RFB (Paraná e Santa Catarina) por especificar, testar, homologar, capacitar, gerenciar e dar suporte ao grupo nacional do e-Social, Salustiano incentivou aos participantes a trazer para o CRCPR e outras entidades da classe contábil as dificuldades e críticas que tiverem conforme começarem a utilizar o sistema, para que estas levem as questões até ele.

“O sistema foi construído com a participação da sociedade. Durante o processo de desenvolvimento, ouvimos, por meio de audiências públicas entidades, empresários, contadores, os órgãos públicos envolvidos, para construir um sistema que realmente contribua para simplificar as rotinas de administração de pessoal e prestação de contas ao governo. Além disso, realizamos reuniões regulares do comitê gestor e com as entidades de classe, buscando o contínuo aperfeiçoamento”, relatou, concluindo com um toque de humor: “Estamos cientes de que a implantação não será um processo tranquilo, afinal, ninguém nasce sem chorar”.


Participação nos lucros ou resultados

Para o advogado Ricardo Alexandre Suchodolak, a participação nos lucros ou resultados da empresa é hoje um diferencial. Citou pesquisas mostrando que é o benefício mais desejado pelos trabalhadores. Além disso, é um instrumento de integração entre o capital e o trabalho, uma ferramenta de estratégia empresarial, incentivo à produtividade e comprometimento, reconhecimento dos esforços realizados.

Ricardo destacou entre as principais vantagens: fomento ao alcance das metas desejadas pela empresa, busca de satisfação dos trabalhadores, não configura remuneração, não traz incidência de encargos, tributação diferenciada pelo IRRF. Comentou ainda sobre os desafios, aspectos econômico e financeiros e legais do PLR, concluindo que para desenvolver um bom PLR é preciso ter regras claras e objetivas, observar critérios e condições e ainda negociar.


Talk show

O fórum foi encerrado com um talk show sobre casos de sucesso sobre gestão de pessoas na área contábil, com participação de Flávio Ribeiro, contador, sócio-diretor da Contabilidade Flávio Ribeiro Contabilidade S/S, empresa com mais de 40 anos de experiência na área contábil, fiscal, departamento pessoal e societário no RS; ex-presidente da Associação dos Contabilistas de Viamão; delegado Regional do CRC/RS na cidade de Viamão; ex-presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Viamão; e de Ana Paula Meurer, sócia da empresa RG Contadores Associados, de Florianópolis-SC.


Ingresso social

Com inscrições gratuitas, a exemplo da grande maioria dos eventos do CRCPR, o 1º Fórum de Relações do Trabalho promoveu a arrecadação de kits de higiene, compostos por absorvente, sabonete, creme dental e papel higiênico.