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No último dia 22, o gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Fabrizio Guimarães, participou de reunião junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para alinhar procedimentos fiscalizatórios que estão sendo adotados no Sistema CFC/CRCs. 

Na oportunidade, que contou com a participação de lideranças regionais de todo o Brasil, foram debatidos os resultados alcançados até o momento e as ações a serem desenvolvidas, principalmente referentes às informações atualizadas das bases da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) recebidas em março, que, cruzadas com as bases do CRCPR, reforçam a necessidade de intensificar as atividades fiscalizatórias. 

“É fundamental que os empregadores, de modo geral, avaliem a condição de empregados que estão alocados nas rotinas financeiras, fiscais, tributárias e contábeis de suas entidades à luz das normas, a fim de verificar se as atividades desenvolvidas e os cargos ocupados são privativos e requerem registro ativo junto ao CRC do seu estado”, explica o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCPR, Jefferson Paulo Martins. 

Os empregadores devem avaliar o rol de seus colaboradores que estão ocupando cargos cuja Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) é vinculada às atividades privativas dos profissionais da contabilidade, a fim de identificar se o código foi adequadamente utilizado, bem como a necessidade de registro junto ao CRCPR. Para os executores de serviços contábeis, nos termos da Res. CFC 1640/21, o registro junto ao CRCPR é obrigatório, sendo que a falta enseja em lavratura de notificações e autos de infração que podem dar origem a processos ético-disciplinares. Nos casos de irregularidades, são responsabilizados tanto empregado quanto empregador.

Desde agosto de 2021, diversas atividades de cunho preventivo e fiscalizatório estão sendo desenvolvidas em virtude das irregularidades cadastrais identificadas pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 70/2021, celebrado entre o CFC e Ministério do Trabalho e Previdência, cujo objeto é o acesso às informações cadastrais nas bases da RAIS e do CAGED. 

A reunião foi conduzida pela coordenadora de Fiscalização do CFC, Franciele Carini.




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