FIA: Empresas têm até 30 de dezembro para fazer doações

As empresas que atuam sob o regime de tributação de Lucro Real com imposto a pagar têm até 30 de dezembro para fazer suas doações para ao Fundo Municipal para a Criança a o Adolescente (FMCA) ou para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI). O teto para doações ao longo do ano para pessoas jurídicas é 1% do imposto devido de seu lucro real.
Na capital, os recursos destinam-se aos fundos que são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e são revertidos para diversas instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social. Mas cada município tem seu fundo e entidades que podem captar os recursos do IR devido. Essas entidades são responsáveis por analisar as instituições sociais e projetos que podem receber e aplicar os recursos destinados pelos contribuintes.

No caso de Curitiba, o contribuinte pode realizar suas doações ao Fundo Municipal para a Criança a o Adolescente por meio de depósito na Conta Corrente do FMCA no Banco do Brasil, Agência 3793-1, conta corrente nº 9220-7, ou acessando o endereço www.criancaquerfuturo.curitiba.pr.gov.br. Neste caso, basta preencher o formulário de doação e gerar o boleto bancário correspondente.

Se a opção for pelo auxílio ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o depósito deve ser feito na Conta Corrente do FMPI no Banco do Brasil, Agência 3793-1, conta corrente nº 9491-9. Também é possível fazer a doação pela internet acessando www.fas.curitiba.pr.gov.br/formulariodoacao.aspx, onde, também neste caso, basta preencher o formulário de doação e gerar o boleto bancário correspondente.

O documento para fins de Imposto de Renda poderá ser solicitado pelo e-mail doacao@fas.curitiba.pr.gov.br, fornecendo os dados da empresa como nome/razão social, CNPJ, endereço completo, valor doado e data da doação.

Em outras cidades, a empresa ou doador pessoa física deve procurar as informações sobre como realizar suas doações no site de cada município ou junto às prefeituras locais.

Esta é uma maneira eficaz de assegurar que os recursos dos impostos federais revertam em benefícios diretos às localidades arrecadadoras. Graças à mobilização da população, das entidades e apoio dos profissionais da contabilidade, os Fundos para Infância e Adolescência (FIA) vêm aumentando as arrecadações em todo o país.