Facilidade na abertura de empresas precisa de alinhamento dos ministros

O governo lançou o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que ajudarão as micro e pequenas empresas em meio ao cenário de crise econômica

São Paulo e Brasília – O próximo desafio para o governo federal no que diz respeito às pequenas empresas será os ministérios se alinharem até dia 20 de abril para facilitar a abertura de um negócio, conforme determina o Programa Bem Mais Simples Brasil, lançado ontem.

Para especialistas entrevistados pelo DCI, com essa tarefa concluída, a economia brasileira, atualmente com risco de recessão, seria beneficiada. “Os ministros terão muita lição de casa para se alinharem. É um processo ambicioso. Mas é possível, com isso, pensar em um futuro melhor para esses empresários”, avalia o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega.

No próprio discurso de lançamento do programa e do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, a presidente Dilma Rousseff pediu que os ministros tomem as medidas previstas como uma missão “pessoal”.

Segundo ela, esses representantes ministeriais deverão apresentar uma lista de todos os normativos existentes em suas áreas, cujo objetivo seria eliminar regras. “Faremos, em seguida, até maio, um mutirão no governo federal para extinguir regras desnecessárias e que atravancam os processos com formalidades desnecessárias”, informou.

Mudanças

O “Bem Mais Simples” prevê reduzir a papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a Internet, entre outras medidas.

De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com essas mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa.

“Acompanhei uma pequena empresa do ramo de revenda de gás envasado em que demorou um ano para poder abrir seu negócio, por conta da demora da liberação da licença da ANP. Neste tempo, o negócio não pode gerar receita. Com as mudanças, o empresário já poderia produzir e, neste aspecto, colabora para o crescimento econômico”, aponta Luiz Fernando Nóbrega.

O vice-presidente da CFC comentou ainda que, apesar do governo não detalhar o programa, ele acredita que a abertura e o fechamento de um negócio será mais pela “fé” no futuro ou ex-empresário, do que pela necessidade de apresentar documentos que confirmem sua idoneidade.

“Já existem cidades em que a prefeitura libera uma licença provisória e vistoria o negócio depois para validar as informações prestadas por ele. Acredito que isso pode ocorrer em todo o Brasil”, prevê Nóbrega.

Fechamento

Conforme divulgou o governo, no caso do fechamento, não serão mais exigidas as certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde 2014, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados já oferecem o serviço.

Presente na solenidade, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, anunciou que as empresas já podem ser fechadas na hora.

Com o novo sistema, o fechamento poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados a secretaria, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.

A assessora econômica da FecomercioSP, Kelly Carvalho, apesar de elogiar as medidas, comentou que a federação prepara um estudo para ver como ficará a questão da transferência da dívida que a empresa tiver para o CPF dos sócios, já que alguns podem ser penalizados. “Contudo, com o teste feito no Distrito Federal, o número de fechamento aumentou, portanto, acredito que o cenário seguirá favorável para as micro e pequenas empresas”, disse.

Por outro lado, Kelly afirmou que as medidas não podem parar por aí, já que mudanças na própria legislação do Simples, como a diminuição das faixas precisam ainda ser tomadas e ajudar o setor. Em seu discurso, a presidente Dilma informou que novas alterações serão anunciadas em breve e que o processo de desburocratização continua.

Fonte: DCI