Na próxima quarta-feira, dia 28 de novembro, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCPR) e a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) realizam evento que leva informações à população sobre as destinações do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica para os Fundos da Criança e do Idoso. A mobilização, que ocorrerá das 9h às 16h, no centro de Curitiba, nas proximidades da região conhecida como “Boca Maldita”, tem como objetivo divulgar a captação de recursos via imposto de renda.
Empresas que realizam declaração de imposto de renda no modelo completo, atuam sob o regime de tributação de Lucro Real e com imposto a pagar, podem destinar até 1% do imposto devido ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e Fundos do Idoso. Já o contribuinte pessoa física que apresenta declaração completa e tem imposto a pagar pode deduzir as destinações que fizer ao longo do ano, até o teto de 6% do imposto devido. Para ambos os casos, o prazo para as doações serem dedutíveis na declaração de 2018 é 28 de dezembro. A base de cálculo para o valor a destinar a instituições é o Imposto de Renda Devido e não o valor a pagar ou o imposto retido na fonte, por exemplo.
“Nossa escola recebeu recursos e os utilizou para construir parte da nova sede”, exemplificou Regina Perna, diretora do Lar Escola Dr. Leocádio José Correia, localizada no bairro Santa Cândida, em Curitiba. A instituição reformou a administração, cozinhas, lavanderias, berçário, pré-escola e espaços para atividades.
Os recursos destinados no Imposto de Renda abastecem fundos que são administrados pelo Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa ou entidades similares com outros nomes. Os conselhos repassam os recursos para diversas instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social. Para ter acesso a esses recursos, cada estado e município tem, ou deve instituir, seus próprios conselhos, podendo assim captar as doações e direcionar para instituições sociais e projetos que podem receber e aplicar os recursos destinados pelos contribuintes.
"O profissional da contabilidade tem um grande poder de influenciar seus clientes a realizar esse ato de cidadania", argumenta o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni. "Afinal, se não destinado, esse dinheiro não vai ficar nem para a empresa, nem para o contribuinte pessoa física. Então, por que não destinar? É uma forma de garantir que ele seja aplicado em projetos que a gente pode acompanhar de perto o benefício", pondera.
Segundo dados da Receita Federal, no ano calendário 2017, o contribuinte paranaense poderia ter destinado mais de 343 milhões de reais. No entanto, o montante destinado foi menor do que 5% desse potencial, apenas 16,88 milhões. "Imagine quanta gente poderia ter se beneficiado se um número maior de contribuintes tivesse feito a destinação", indaga o vice-presidente de Relações Sociais, Narciso Doro Júnior. "Então vamos lá, colegas da profissão contábil! Vamos fazer esse dinheiro ficar no nosso Estado em 2018!", incentiva.