Estudo sobre a cota de cooperados será apresentado no CFC

Reunida no CRCPR, no último dia 29, a Comissão dos Profissionais Contábeis da área Cooperativista concluiu um estudo sobre a ITG 14 que será apresentado, em breve, à Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade, com a finalidade de elucidar aspectos polêmicos sobre o tema.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pôs em audiência pública duas normas aplicadas às cooperativas. A primeira, Interpretação Técnica Geral ITG 14 - Cotas de Cooperados em Entidades Cooperativas e Instrumentos Similares -, resulta da aprovação da ICPC 14, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata da classificação das cotas dos cooperados. A segunda, ITG 2004 - Entidade Cooperativa - consolida diversas normas e interpretações sobre cooperativa então vigentes que estabelecem, dentre outros assuntos, critérios e procedimentos específicos para o registro das variações patrimoniais, a estrutura das demonstrações contábeis e as informações que devem ser divulgadas em notas explicativas.

A ICPC 14, emitida em 2010 pelo CPC, resultou da convergência para o Brasil da IFRIC 2, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), órgão responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade. A ICPC 14 determina que as cotas-partes dos cooperados sejam registradas como passivo da cooperativa. No Brasil, as cotas sempre foram reconhecidas como patrimônio líquido. Segundo a ICPC 14, as cotas só podem ser classificadas como patrimônio líquido se isso fosse determinado por lei ou se existisse uma cláusula no estatuto que desobrigasse a cooperativa a resgatar essa cota.

À época, o CFC e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) não concordaram com a alteração da classificação e decidiram que era necessário um estudo mais aprofundado para analisar o tema. Nesse contexto, em 2011, o CFC publicou duas resoluções que prorrogaram o prazo para a entrada em vigor da referida interpretação, que começaria a viger a partir de janeiro de 2016.

Nesse contexto, foi editada, em janeiro de 2015, a Lei 13.097, que determinou que as cotas-partes passassem a ser classificadas como passivo apenas quando ocorrer fato gerador que obrigue a cooperativa a restituir o capital aportado pelo associado. Como ainda persistem divergências, a Comissão do Profissional Contábil da Área Cooperativista do CRCPR elaborou um parecer, na expectativa de se chegar a um consenso sobre a questão.