Os integrantes da Comissão do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Narciso Dóro Júnior (coordenador), William Fischer e Juliano Lirani receberam o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB)  Kleber Gil Zeca em live transmitida gratuitamente na TV CRCPR na manhã deste sexta-feira (22), para discutir os “Aspectos do Planejamento Tributário Aplicado para as ONGs”. A conversa teve como objetivo principal analisar a possibilidade da exploração de atividade econômica - venda de bens e prestação de serviços ao mercado - pelas Organizações da Sociedade Civil, como fonte de recursos para manutenção de suas atividades, sem perda das imunidades e isenções.

Na abertura da transmissão, Dóro destacou que a série de lives que a comissão vem realizando tem a finalidade de tirar dúvidas dos voluntários e dirigentes dessas entidades sobre como trabalhar a captação de recursos para a manutenção das atividades de assistência social que elas prestam sem cometer erros que podem levar à perda das isenções e imunidades tributárias. A seguir, o contador William Fischer, que há anos atua prestando assessoria profissional a esse segmento, atuando na transmissão como moderador, apresentou os palestrantes, Kleber Gil Zeca - auditor da RFB, coordenador geral de Fiscalização e conselheiro suplente e assistente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e o advogado tributarista Juliano Lirani, integrante da comissão do CRCPR, que é especialista em tributação do Terceiro Setor e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. 

Após uma breve contextualização histórica sobre o Terceiro Setor e uma explanação sobre os conceitos de imunidade e isenção tributária, Kleber Gil Zeca comentou sobre a importância do planejamento tributário para as entidades, ainda que por gozarem de benefícios e incentivos fiscais, elas elas não tenham como objetivo economizar tributos, pois ao exercer atividades econômicas envolvendo a venda de produtos, alguns cuidados são necessários para que elas não percam essa condição, entrando nos aspectos regulatórios da questão e elucidando sobre o posicionamento da Receita Federal ante as diversas situações que essas atividades suscitam.

Em sequência, o Dr. Juliano Lirani posicionou a questão sob um outro ponto de vista, o das entidades e seus beneficiários, cujas necessidades nem sempre se manifestam conforme as previsões legais. "O artigo 3º da Constituição Federal diz que o objetivo da República Federativa do Brasil? Diz o At. 3º da Constituição que é construir uma sociedade livre, justa solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Esse não é um objetivo do Estado, mas de todos: das empresas, dos cidadãos, das organizações sociais... Todos nós temos que abraçar esses problemas do país e encontrar soluções. Então eu vou partir do pressuposto de que a interpretação da legislação tributária deve ser feita com base nesse norte. Portanto eu pretendo aqui fundamentar que a isenção e a imunidade tributária de uma entidade sem fins lucrativos devem ser preservadas quando ela desempenha uma atividade econômica para obter recursos para a manutenção de sua atividade fim”, disse na abertura de sua exposição.