Publicado em 22/05/2019 por 11307 | Visualizações: 743

Edital

Na manhã de 21 de maio, o auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) em Curitiba recebeu 143 profissionais da contabilidade para participar da palestra Substituição Tributária do ICMS - Uma Visão Crítica e suas Inovações ao longo dos últimos 20 anos. A palestra foi ministrada pelo advogado especialista em Direito Tributário, José Julberto Meira Júnior. Com extenso currículo na área tributária, o instrutor é um dos maiores especialistas nesse tema no País.

O Dr. Julberto iniciou a apresentação dizendo que o combate à sonegação na comercialização de certos produtos foi o principal motivador para a instituição dessa modalidade de tributo, visto que o ICMS é notadamente um imposto que incide sobre o consumo, ou seja, é recolhido por quem vende para o consumidor final, mas que na impossibilidade de fiscalização de todo o varejo, passa a ser recolhido por um "substituto", em geral o fabricante ou o importador do produto. Prosseguiu abordando a discussão sobre retenção versus substituição; a diferenciação das modalidades e seus respectivos mecanismos; a questão do diferimento se enquadrar ou não conceito de Substituição Tributária; a antecipação decorrente da EC 87/2015, suas semelhanças e diferenças com o mecanismo da Substituição Tributária; a extraterritorialidade, os convênios, protocolos e cuidados a serem observados na aplicação; principais observações de caráter prático nas operações e prestações interestaduais; reflexos da decisão do STF quanto aos mecanismos de restituição, ressarcimento, recuperação e eventual complementação, bem como as dificuldades a serem enfrentadas; entre outros assuntos relacionados.

O conselheiro do CRCPR, Marcos Moreschi, fez as honras da casa recepcionando os participantes na abertura da palestra, e o próprio instrutor realizou a entrega simbólica dos alimentos doados pelos participantes a título de ingresso social.

Solidariedade

Os mais de 390 kg de alimentos arrecadados foram destinados ao Projeto Unidos Conseguimos. Ao receber a doação, o representante do projeto, Vicente Marchalek, agradeceu a colaboração de todos e contou um pouco da história do projeto: "Sou policial civil e trabalho na investigação de desaparecimentos de crianças. Atuamos em regiões de extrema pobreza e nos deparamos com crianças e famílias em situação de absoluta miséria. Na tentativa de mudar essa realidade, passamos a arrecadar roupas e brinquedos usados, além de alimentos, com o objetivo de destinar a várias famílias que momentaneamente estão vivendo de forma desumana. Estas doações não são simplesmente uma entrega material, mas sim, uma demonstração de amor e solidariedade a quem está vivendo um momento difícil. Por isso agradecemos imensamente a cada um de vocês que trouxe essa contribuição". O projeto socorre famílias e crianças em diversas localidades de Curitiba e Região Metropolitana. Quem tiver interesse em saber mais ou fazer doações pode acessar a página "Deus não te esqueceu" no Facebook ou no Instagram (@unidosconseguimos), redes onde os participantes do projeto prestam contas à sociedade sobre a destinação dos itens arrecadados.

PEPC - Certificados

A participação na palestra vale 3 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para auditores, peritos, profissionais que atuam nas empresas de grande porte (PROGP) e profissionais responsáveis técnicos que assinam as demonstrações contábeis de empresas com faturamento superior a 78 milhões (PRORT). Os certificados já podem ser impressos na área restrita do site do CRCPR.

Autógrafos

Durante a palestra, do Dr. Julberto sorteou três exemplares do seu livro. As participantes agraciadas foram Vanessa dos Santos; Paolla das Graças Felix Munarim Hauser; e Michelle Maschio. No fim do evento, ele autografou os exemplares delas e dos participantes que o adquiriram junto ao estande da Editora Juruá montado no saguão de entrada do auditório, e foi saudado pela vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Lucelia Lecheta, e pelo presidente do CRCPR, Marcos Rigoni e o diretor superintendente, Gerson Borges de Macedo.