Entidades reivindicam mudança da data de entrega da EFD

Representantes das empresas prestadoras de serviços contábeis e dos profissionais de contabilidade reuniram-se nesta segunda-feira, 12, com técnicos da Coordenação da Receita Estadual do Paraná, para solicitar mudança da data da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), bem como do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Conforme ofício firmado pelo SESCAP-PR, SESCAP-Londrina, SESCAP-Campos Gerais, Fecopar, CRCPR e Fenacon, entregue aos representantes da Receita Estadual, a nova antecipação da data de entrega da EFD - dia 15 de cada mês, desde agosto de 2015, tendo passado para o dia 12, desde abril de 2016 - para o dia 10 de cada mês, a partir de janeiro de 2017, conforme determina o Decreto n° 2.171 de 14/08/2015, representará um grande desafio para os contribuintes e, principalmente, os departamentos fiscal e contábil das empresas e contabilistas em geral, que terão dois dias a menos para realizarem os recolhimentos do ICMS, bem como para transmitir a EFD, fazendo com que a entrega da obrigação coincida ou se acumule com outras, tais como fechamento de folhas de pagamentos, SEFIP/FGTS, CAGED, INSS, substituição tributária do ICMS, antecipações, retenções na fonte, SPED contribuições e todas as que devem ser elaboradas no primeiro decêndio de cada mês.

As entidades pleiteiam que a data de entrega da EFD retorne para o dia 15, destacando que a medida possibilitará que as empresas de serviços contábeis tenham mais tempo para receber e processar as informações recebidas de seus clientes.

O representante da Coordenação da Receita Estadual, Mauro Ferreira Dal Bianco, que estava acompanhado de Suzane Aparecida Gambetta Dolce, da Inspetoria Geral de Arrecadação, e da colaboradora Monica Silva Santos, foi receptivo ao pleito das entidades e disse que o pedido será analisado do ponto de vista técnico e enviado à Secretaria da Fazenda do Paraná. "Vamos tentar buscar uma decisão que seja confortável para todos e apresentar esta solicitação ao secretário Mauro Ricardo Machado Costa, que dará uma posição final", disse Dal Bianco.