Entidades reivindicam ISS fixo para empresas contábeis em Curitiba

Até o mês de setembro, a prefeitura de Curitiba deverá apresentar uma definição quanto a pautas apresentadas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paranáv(CRCPR), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap-PR), Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba) e Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), especialmente em relação ao imposto cobrado pela prefeitura às empresas de contabilidade, o ISS, que no passado era fixo. É o que promete a secretária municipal de Finanças da Prefeitura de Curitiba, Eleonora Bonato Fruet.

A questão vem sendo discutida desde 2013, quando o CRCPR, o Sescap-PR, o Sicontiba e a Fecopar reagiram a medidas fiscais da prefeitura que alteraram as regras de enquadramento e desenquadramento do Regime de Tributação Fixa Anual do ISS. Reclamando da falta de uniformidade nos critérios adotados, dando margem a múltipla interpretação, as entidades contábeis chegaram a apresentar, na ocasião, uma proposta com sugestões, a partir de estudos de suas comissões de trabalho. Alegavam também que a Lei Complementar 128 define que escritórios contábeis têm direito ao ISS fixo, independentemente de possuírem caráter de sociedade uniprofissional ou ilimitada. Desde então, o novo regime de cobrança do tributo pesou para os escritórios, podendo chegar a 5%, na analise do presidente do CRCPR, Marcos Rigoni. Uma taxação de 2% já poderia amenizar.

Acompanhada do diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias - ISS, Daniel Maurício, a secretária recebeu, no último dia 26, na sala de reuniões da prefeitura de Curitiba, o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni, o presidente do Sicontiba, Hugo Catossi, o vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Narciso Doro, os diretores do Sescap-PR, Gilson Strechar e Luiz Fernando Ferraz, e o vereador e contabilista Hélio Wirbiski. Os líderes contábeis lamentaram que a discussão não evoluiu e argumentaram que a classe contábil tem sido solícita e parceira da prefeitura, tanto no trabalho de formalização de empresas quanto no incremento da arrecadação, em particular das destinações de imposto devido aos Fundos da Criança, Adolescência e do Idoso, que cresceram significativamente nos últimos anos na capital, com o apoio decisivo dos contabilistas.

Uma nova reunião, com a participação de representantes da prefeitura e das entidades, será realizada em setembro, para se chegar a uma solução. "É preciso ter uma regra clara sobre a questão", concorda Eleonora. Ela se comprometeu estudar soluções também para agilizar o prazo da liberação da consulta comercial, em processos de abertura de empresa, e rever a postura da fiscalização do fisco municipal nas empresas. A liberação do alvará vem atrasando cerca de 15 dias por causa da demora da Consulta Prévia de Localização (CPL), chamada Guia Azul. Uma alternativa, nesse caso, poderia ser a adoção do alvará provisório, como fazem alguns municípios. Já a sistemática de fiscalização nas empresas poderia seguir a linha orientativa, pelo menos num primeiro momento, sugeriram os representates das entidades contábeis.