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Entidades paranaenses debatem propostas ao Código de Defesa do Contribuinte



Contabilistas e advogados paranaenses participaram, na última segunda-feira, 28, em Curitiba, de uma mesa-redonda para discutir propostas ao projeto de lei do Código de Defesa do Contribuinte, de autoria da senadora Kátia Abreu e que tramita no Congresso Nacional, podendo ainda sofrer alterações a partir de sugestões da sociedade organizada.

Participaram da reunião, na sede do SESCAP-PR, membros do CRCPR, Federação dos Contabilistas do Paraná, Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e Ordem dos Advogados do Brasil – seção PR.



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Reunião foi dia 28, na sede do Sescap-PR, em Curitiba.









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Além do presidente do Sescap-PR, Mauro Cesar Kalinke, estavam presentes o diretor da OAB-PR Leonardo Sperb de Paola, a presidente do CRCPR Lucélia Lecheta, o presidente da Fecopar Divanzir Chiminacio, o presidente do Sicontiba Narciso Doro, o vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR Armando Lira, o diretor do IBPT João Eloi Olenike; Cristiano Yasbek, também do IBPT; e empresários da contabilidade ou membros de outras entidades, Antonio Marmo Pereira, Nelson Zafra, Euclides Locatelli, Expedito Barbosa e Luiz Fernando Ferraz, entre outros.






As discussões para formulação de sugestões foram centradas nas obrigações acessórias e multas abusivas impostas aos contribuintes, questões que atingem tanto os empresários quanto os contabilistas. É crescente a responsabilidade imposta aos profissionais da contabilidade quanto à elaboração dos demonstrativos exigidos pelas autoridades fazendárias. Além de exigidos demonstrativos em grande número, há multas por atraso na entrega que podem alcançar valores absurdos, reclama a presidente do CRCPR Lucélia Lecheta. Representantes dessas entidades voltam a se encontrar, dia 14 de junho, no Centro de Inovação, Educação, Tecnologia e Empreendedorismo do Paraná (Cietep), em Curitiba. Na ocasião, será apresentada uma redação definitiva das propostas.



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“Já temos o Dia do Contribuinte (25 de maio); agora só falta o respeito”, alfineta o diretor do IBPT João Eloi Olenike. É opinião geral que o respeito ao contribuinte só virá com um código, a exemplo do que representou o Código de Defesa do Consumidor. Para a contadora, conselheira do CRCPR, Nilva Amália Pasetto, somente com um código “teremos a oportunidade de compreender e cumprir com nossas obrigações tributárias de maneira transparente, eficiente e respeitosa”. Esse texto precisa ser “escrito de forma objetiva, moderno, prático e ajustado a toda a evolução tecnológica, aplicável na esfera federal, estadual e municipal e a todos os órgãos arrecadadores, com previsão de penalidade aos mesmos e a seus servidores, caso não seja cumprido, haver reciprocidade”, conclui. O texto vai estabelecer normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis à relação entre o contribuinte e as administrações fazendárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.