Entidades movimentam a programação de cursos do CRCPR

Em linguagem acessível e bem humorada, o magistrado relatou, ao longo da manhã, a surpreendente e rápida sucessão de fatos que o levaram a ser convidado pelo relator do projeto de lei da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o parlamentar Rogério Marinho, para integrar a equipe de redatores. E, ainda mais surpreendente, o fato de o projeto ter tramitado tão rápido e com tão poucas alterações. Passando a vigorar a partir de 11 de novembro, a nova lei tem o potencial de produzir uma verdardeira revolução nas relações de trabalho no país, beneficiando tanto empresários quanto trabalhadores. Uma vez que privilegia os acordos entre as partes, sem contudo ferir os direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição, a nova lei deve diminuir o número de ações trabalhistas e contribuir para gerar mais empregos, ao regulamentar situações que antes não eram previstas, como o trabalho intermitente.

O curso do Sicontiba, por sua vez, abordou o impacto das mudanças do Simples Nacional que entram em vigor a partir de 1º de janeiro. A Lei Complementar 155, aprovada no fim do ano de 2016, introduz uma série de mudanças, entre elas, novo limite máximo de receita bruta anual para que pequenas empresas participem do regime especial de tributação. A ampliação do teto, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, equivale a uma média mensal de faturamento de R$ 400 mil, e estipula também novo teto para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), que passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais (média mensal de R$ 6,75 mil). Com isso, mais empresas poderão se beneficiar do regime especial de tributação. Entretanto, as que operam próximas ao teto poderão ter aumento da tributação, já que em meses com faturamento maior, poderão sair da faixa de enquadramento, obrigando o contador a cumprir todas as obrigações das empresas que operam fora do Simples, no que diz respeito aos tributos federais. Além disso, como haverá diferenciação de alíquotas por faixa de faturamento, as alíquotas podem variar de um mês para outro.

"Cedemos nossos espaços para as duas entidades como forma de apoiar o importante trabalho que cada uma desenvolve junto aos profissionais contábeis do nosso estado. Acreditamos que a união de esforços pode render ainda mais benefícios à classe contábil paranaense", disse o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni.